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Carros de som para o período eleitoral serão vistoriados.

Com base na legislação eleitoral, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) vai realizar uma ação na próxima semana (de 26 a 30) para conscientizar os prestadores de serviço de carro de som que vão atuar no período das eleições. A ação educativa acontecerá no posto da Guarda Municipal, na Av. Otávio Mangabeira – em frente ao SAC da Boca do Rio e ao lado das quadras de tênis -, das 9 às 17 horas.

O Artigo 243 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) estabelece que propagandas eleitorais que perturbem o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, não serão toleradas. A ideia da ação é evitar abusos e informar que o descumprimento da lei pode resultar em multa e apreensão dos aparelhos sonoros.

Com a utilização de decibelímetros, os técnicos da Sucom vão aferir o nível sonoro emitido pelos equipamentos instalados nos veículos, mostrando o volume correspondente a 70 decibéis, que é o máximo permitido entre 7 e 22 horas, conforme estabelece a Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (n° 5.354 / 98), que dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários para emissão e utilização sonora.

Os representantes dos partidos políticos receberam da Sucom um ofício comunicando a ação preventiva, para que informem seus comitês eleitorais sobre a importância do comparecimento ao local de aferição. “Esperamos que todos os candidatos e partidos encaminhem seus carros de som para a vistoria, numa demonstração de respeito à comunidade soteropolitana”, afirma o superintendente da Sucom, Cláudio Silva.
Carros de som para o período eleitoral serão vistoriados. Carros de som para o período eleitoral serão vistoriados. Reviewed by tvliberdade on julho 24, 2010 Rating: 5

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