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Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica

Vereadora Marta Rodrigues (PT) aplaude criação do órgão em Salvador.

A criação da Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, na comarca de Salvador, mereceu por parte da vereadora Marta Rodrigues (PT) a apresentação, na Câmara Municipal, de Moção de Aplauso e Louvor. Segundo ela, a iniciativa do governo estadual foi fruto de pressão popular por acesso à Justiça e rápida solução dos litígios, aliado à política de adoção de medidas sociais de combate às desigualdades sociais e de enfrentamento às discriminações sofridas pelas minorias.
No documento, Marta Rodrigues ressalta a relevância social da medida, frisando que a nova Promotoria é uma das cinco que serão contempladas com os cargos de promotor destinados a Salvador, fruto do empenho do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), do Ministério Público da Bahia. E lembra que o MP tem a função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Órgão essencial para o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar, o MP possui, ainda segundo a vereadora, “legitimidade para solicitar as medidas de urgência necessárias à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, dentre outros estabelecidos no Capítulo III da Lei Maria da Penha”.

Referindo-se ao Gedem, Marta Rodrigues considera que tem se destacado no enfrentamento à violência  contra as mulheres e como protagonista para a instalação dos órgãos estatais de repressão à violência, “agindo em prol do empoderamento feminino”.
 
Fonte: http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=1986
Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica Reviewed by tvliberdade on outubro 18, 2010 Rating: 5

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