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Projeto de lei normatiza instalação de quebra-molas na cidade.

Vereador Carballal quer mais rigor na instalação de redutores de velocidade

Amparado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o vereador Henrique Carballal (PT) propõe, por meio do Projeto de Lei nº 44/09, um maior rigor na instalação de redutor de velocidade (quebra-mola) nas ruas de Salvador.

De acordo com o projeto de lei, tendo como argumento o Artigo 94 do CTB, “ficam proibidos os redutores de velocidade, tipo quebra-molas, em vias urbanas municipais onde circulem as linhas regulares de transporte coletivo”.

“A manutenção de redutores de velocidade deve restringir-se às vias de caráter exclusivamente habitacional, como em vias secundárias de bairros residenciais ou onde exista necessidade de se desenvolver baixas velocidades, como à frente de escolas e hospitais”, destaca o vereador Carballal em seu projeto de lei.

Em sua justificativa, o vereador Carballal observa que, em Salvador, “muitos quebra-molas são instalados à revelia dos órgãos competentes municipais e sem obediência aos critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Transito”.

Saúde do motorista
Segundo o autor da matéria, o efeito dos quebra-molas na atividade diária dos operadores de transporte é extremamente danosa à saúde. “A vibração contínua provoca microtraumas na coluna lombar, apesar de toda tecnologia utilizadas nas cadeiras dos veículos”, argumenta o vereador.

Ainda na justificativa, o excesso de quebra-molas favorece os engarrafamentos, causando transtornos a todos que circulam com veículos pelas vias urbanas. A redução demasiada da velocidade por conta dos quebra-molas, segundo o vereador Carballal, amplia o perigo de assaltos.

Pareceres favoráveis
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara deu parecer positivo à aprovação da matéria, ressaltando a exigência dos padrões técnicos dos quebra-molas, conforme estabelecem o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional de Trânsito. A Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara também deu parecer favorável, tendo, inclusive, pedido à Prefeitura um estudo completo dos redutores de velocidade que estão implantados em Salvador.
Projeto de lei normatiza instalação de quebra-molas na cidade. Projeto de lei normatiza instalação de quebra-molas na cidade. Reviewed by tvliberdade on janeiro 08, 2011 Rating: 5

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