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Vereadora Alaldice e a "Lei Maternidade Certa"

Audiência no Iperba, dirigida por Aladilce Souza, discutiu regulamentação

Em audiência pública realizada na quarta-feira (28/03), no auditório do Iperba (Brotas), dirigida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, foi discutida a regulamentação da Lei Maternidade Certa, contando com a presença de representantes das secretarias Estadual e Municipal de Saúde e das principais entidades da área de saúde. Entre as principais conclusões, ficou evidente a necessidade de ser formada uma comissão com representantes do estado, do município, profissionais da área e as maiores interessadas, as mulheres, para dar impulso à luta pela regulamentação.
A mesa redonda contou com as presenças do representante da Sesab, Manoel Henrique; da diretora do Iperba, Dolores Fernandez; do presidente da Associação Baiana de Medicina, Antônio Carlos Vieira; da presidente da Sogiba (Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia), Ana Luíza Fontes; da representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariete Fonseca; do presidente do Sindimed, Francisco Magalhães; e da presidente da Assocação Brasileira de Enfermagem Obstetrícia, Rita Gramacho.
Profissionais de diversas categorias da área de saúde elogiaram a iniciativa da vereadora em propor uma lei de tamanha importância. Defenderam a regulamentação o mais rápido possível, para fazer valer o direito da mulher de ter seus filhos com tranquilidade e segurança. Defenderam, inclusive, que a legislação seja válida para todo o estado.
Entre as questões mais debatidas, a falta de estrutura das maternidades baianas, a morosidade do governo, a carência de pessoal e a falta de instalações capazes de atender à demanda, com o entendimento de que, para que o SUS avance, o governo precisa priorizar a saúde. Antônio Carlos Vieira, presidente da ABM, constatou: “Os mesmos problemas de dez anos atrás persistem até hoje”.
Indignação
Para o obstetra João Paulo Farias, o que falta para a regulamentação da lei é cobrar com veemência do governo uma solução. Manoel Henrique, representante da Sesab, classificou a regulamentação como possível, mas ponderou que deve haver um diálogo entre as partes (município e estado). A advogada Cláudia Bezerra esclareceu que o SUS é único e pleno e que falta vontade do Município em querer regulamentar a Lei Maternidade Certa.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariete Fonseca, disse que não há motivos para não regulamentar e que buscaria soluções legais para viabilizar a legislação.

A vereadora Aladilce, autora da lei, concluiu que o sentimento que permeou toda a discussão foi o de indignação e que as contribuições são de grande valia para continuar a debater o assunto. Estiveram presentes, também, diretores de quase todas as maternidades de Salvador, representantes do SAMU, do Conselho Regional de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde, da Sociedade Bahiana de Pediatria, do Sindicato dos Enfermeiros, dos estudantes da Faculdade Dom Pedro II, do Coletivo de Maternidade, do Distrito Sanitário do Cabula/Beiru e Itapuã, do Centro de Saúde Barbalho e do Hospital João Batista Caribé.
Fonte: http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=4227#.T3TJ22kDSeM.twitter


Vereadora Alaldice e a "Lei Maternidade Certa" Vereadora Alaldice e a "Lei Maternidade Certa" Reviewed by tvliberdade on abril 01, 2012 Rating: 5

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