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Sem acordo, novas demissões estão suspensas na EBDA até terça

Após a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (8) encerrar sem acordo entre o Estado e os funcionários da Empresa baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) , o Ministério Público do Trabalho (MPT) agendou nova audiência para a próxima terça-feira (14), ás 14h, na 13ª Vara do Trabalho, em Salvador. 

De acordo com o MPT, que move ação contra o Estado e a EBDA, o juiz Juarez Dourado Wandrley, responsável pelo processo, aguardará as tentativas de elaborar uma proposta de conciliação e deverá decidir pela suspensão do desligamento dos 1.182 funcionários efetivos da estatal caso ocorra nova demissão.

 De acordo com o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, “a demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados.” Balezeiro também confrontou o argumento dos procuradores do estado de que não haveria demissão em massa, já que os 822 funcionários da empresa já estão aposentados e apontou que a distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente para requerer aposentadoria “não é autorizada pela Constituição nem por qualquer outra lei”. 

Segundo informações do MPT, os representantes do governo informaram que vão avaliar, até a próxima audiência, a possibilidade de extensão  da assistência à saúde do Planserv aos eventuais demitidos. Até a próxima terça, o governo espera concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários para verificar a viabilidade da proposta. 

Inicialmente, a ideia era manter o benefício apenas para os funcionários que não teriam tempo para se aposentar. Uma comissão de funcionários, definidas em reunião na sede do MPT para negociar um acordo com garantias extras além das verbas rescisórias, também esteve presente na audiência.  

Fonte:http://www.bahianoticias.com.br/noticia/170312-sem-acordo-novas-demissoes-estao-suspensas-na-ebda-ate-terca.html
Sem acordo, novas demissões estão suspensas na EBDA até terça Sem acordo, novas demissões estão suspensas na EBDA até terça Reviewed by tvliberdade on abril 09, 2015 Rating: 5

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