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[Politica] Outorga Onerosa segue sem previsão de votação na Câmara

Segue sem previsão para ser votado na Câmara de Vereadores de Salvador o projeto de lei 201/2014, que altera o cálculo da Outorga Onerosa e prevê a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs). O projeto de lei teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e aguarda votação no plenário.
O líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT), acredita que a votação só ocorra no final de abril.  “Acredito que só vote lá pelo final de abril. A oposição entende que muitas coisas precisam ser debatidas. A matéria só passou na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) por ter maioria governista”, afirmou ao Bahia Notícias.  
O desentendimento sobre o projeto ocorre entre governo e oposição, que pretende discutir a pauta e travar as votações na Casa até que a matéria seja revisada pelo Executivo Municipal. O vereador  Joceval Rodrigues (PPS), líder do governo na Câmara, no entanto,  mostra-se otimista com a possibilidade de votação. “Hoje, 70% das dúvidas sobre o projeto estão tiradas. A única coisa que ainda precisa ser discutida é o Fundurbs”, afirmou. Já o líder da oposição afirma que, se a pauta do Legislativo municipal for prejudicada, a culpa é do prefeito ACM Neto que não aceitou revisar o projeto.
Os oposicionistas alegam que o texto não se enquadra no PDDU e  ignora norma do Estatuto da Cidade, ao tratar de três temas no mesmo texto: Outorga Onerosa, Transcons e a extinção do Fundurbs. “O Executivo deve mandar projetos de lei específicos para cada um dos temas, e fazer as audiências técnicas necessárias à modificação do PDDU, evitando a judicialização do projeto e a insegurança jurídica no município”,  reafirmou o vereador Arnando Lessa (PT).
Visto como uma conquista social, o Fundurbs sobrevive do valor recolhido à prefeitura. Os recursos são revertidos para obras de saneamento básico e urbanismo. A vereadora Aladilce (PCdoB) teme que, com a extinção do fundo, áreas da periferia sejam as mais prejudicadas. “O interesse maior do prefeito com a alteração da Outorga Onerosa é a extinção do Fundurb. Neto ficaria com os recursos livres, indo contra a legalidade, conforme previsto no Estatuto da Cidade”, disparou. 
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM) garante que o debate já chegou ao fim nos colegiados regimentais. “O projeto está no seu segundo regime de urgência, está há seis meses na Casa. Acabou o prazo regimental de tramitação nas comissões. Eu fui até o prazo limite final de debates, que foi no dia 18 de março, e agora começou a contar 10 sessões”, destacou.
Joceval Rodrigues acrescenta, no entanto, que não há pressa por parte da base governista na Casa, embora o projeto seja prioritário pelo Executivo. “A gente quer exaurir a discussão da matéria. Se precisar mais dez ou 15 dias, a gente discute”, declarou.
O assunto foi tema de audiência pública, no dia 19 deste mês, promovida pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Casa, presidida pelo vereador Arnando Lessa (PT). Na ocasião, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e o presidente da Ademi-BA, Luciano Muricy. Na ocasião, o presidente da Ademi, Luciano Muricy, defendeu a redução da Outorga, relatou o desaquecimento do setor da construção civil por conta da crise econômica e informou que em 2014 a capital baiana perdeu 12 mil empregos, o que representa 20% da força de trabalho.
Segundo ele, o valor da Outorga em Salvador é uma das mais caras entre as capitais brasileiras, e isso tem prejudicado a construção de novas unidades. “Com a redução da Outorga, o setor imobiliário poderá investir mais, e isso ajudará a crescer novamente o número de vagas de emprego. O baixo número de lançamento evita geração de empregos”, pontuou.
Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/2015/03/30/outorga-onerosa-segue-sem-previsao-de-votacao-na-camara
[Politica] Outorga Onerosa segue sem previsão de votação na Câmara [Politica] Outorga Onerosa segue sem previsão de votação na Câmara Reviewed by tvliberdade on março 30, 2015 Rating: 5

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