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[CARNAVAL 2018] Decreto municipal proíbe comercialização de produtos em vidro no Carnaval

Os estabelecimentos comerciais localizados nos perímetros dos circuitos oficiais da folia devem evitar vender qualquer produto acondicionado em vidro, sob pena de apreensão da mercadoria, multa e demais sanções legais. A medida está determinada no Decreto 29.485/2018, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 5. De quinta-feira (8) até este sábado (10), as equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) já notificaram mais de 700 estabelecimentos para alertar sobre a proibição.




No ano de 96, o vereador Alfredo Mangueira criou Projeto de Lei que virou a Lei Nº 5.175/96 - que proíbe a venda de espetinhos e bebidas engarrafadas em embalagens de vidro, em festas populares.


Observação: Esta lei diminuiu o índice de violências no carnaval e nas festas populares. Esta lei é conhecida popularmente como “LEI DA LATINHA”, pois possibilitou a criação de uma nova atividade de geração de renda: Catadores de latinhas.
[CARNAVAL 2018] Decreto municipal proíbe comercialização de produtos em vidro no Carnaval [CARNAVAL 2018] Decreto municipal proíbe comercialização de produtos em vidro no Carnaval Reviewed by Washington Oliveira on fevereiro 10, 2018 Rating: 5

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