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Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício. No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício. Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada. Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino r...

Fotos: Jefferson Peixoto / Secom PMS Com o objetivo de oferecer um atendimento personalizado aos servidores municipais que planejam se aposentar nos próximos cinco anos, o Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres) iniciou, na manhã desta segunda-feira (25), o seminário “Construindo a sua Aposentadoria”. O evento acontece no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador até a próxima terça-feira (26). De acordo com Rosana Falcão, gerente de Previdência do Município de Salvador, o projeto surgiu da necessidade de fornecer alternativas aos servidores ativos da Prefeitura de Salvador que estão próximos da aposentadoria. O evento proporciona a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o processo de aposentadoria e incluirá momentos de relaxamento e autocuidado. “O projeto foi construído para fornecer ao servidor público ferramentas para o planejamento financeiro de sua aposentadoria, por meio de palestras e atendimento individualizado, além de promover a integração com profiss...

Foto: Bruno Concha / Secom PMS Nos dias 25 e 26 de setembro, o Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres) promoverá o evento “Construindo a sua Aposentadoria” no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 8h às 16h. O foco deste encontro será o atendimento personalizado aos servidores municipais que planejam se aposentar nos próximos cinco anos. O projeto surgiu da necessidade de fornecer alternativas aos servidores ativos da Prefeitura de Salvador que estão próximos da aposentadoria. A iniciativa visa oferecer informações sobre educação financeira, saúde, bem-estar e previdência por meio de palestras. Além disso, o evento proporcionará a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o processo de aposentadoria e incluirá momentos de relaxamento e autocuidado. “O projeto foi construído para fornecer ao servidor público ferramentas para o planejamento financeiro de sua aposentadoria, por meio de palestras e atendimento individualizado, além de promover a integração com ...

A partir de hoje (30), o cidadão tem a disposição um instrumento para complementar a aposentadoria. Começou a ser vendido na B3, a bolsa de valores brasileira, o título Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, que exige valor inicial a partir de R$ 30 e poderá ser acumulado de 7 até 42 anos. Oferecido pelo Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet, o papel permite que o investidor planeje uma data para a aposentadoria e receba uma renda extra mensal por 20 anos. O valor investido será corrigido mensalmente pela inflação mais uma taxa de juros que varia conforme as condições da economia, garantindo o poder de compra do investidor. “O Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra é um programa de educação financeira muito importante para ajudar as famílias a perceberem os benefícios que a poupança de alguma parcela da renda pode gerar no futuro. Com o avanço da idade, essa ação de poupar desde o início da sua vida laboral pode gerar um grande benefício em term...