Braço social do Governo Federal, o
AuxÃlio Brasil integra em apenas um programa várias polÃticas públicas de
assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de
transferência direta e indireta de renda é destinado à s famÃlias em situação de
pobreza e de extrema pobreza em todo o paÃs. Além de garantir uma renda básica
a essas famÃlias, o programa busca simplificar a cesta de benefÃcios e
estimular a emancipação dessas famÃlias para que alcancem autonomia e superem
situações de vulnerabilidade social.
O AuxÃlio Brasil é coordenado pelo
Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefÃcios do programa e
o envio de recursos para pagamento.
Quais os
objetivos do programa?
- Promover a cidadania com garantia
de renda e apoiar, por meio dos benefÃcios ofertados pelo Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), a articulação de polÃticas voltadas aos
beneficiários;
- promover, prioritariamente, o
desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a
gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou
extrema pobreza;
- promover o desenvolvimento de
crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estÃmulos a
habilidades fÃsicas, cognitivas, linguÃsticas e socioafetivas, de acordo
com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- ampliar a oferta do atendimento de
crianças em creches;
- estimular crianças, adolescentes e
jovens a terem desempenho cientÃfico e tecnológico de excelência; e
- estimular a emancipação de
famÃlias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quem tem
direito?
- FamÃlias em situação de extrema
pobreza;
- famÃlias em situação de pobreza; e
- famÃlias em regra de emancipação.
As famÃlias em situação de extrema
pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$
105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar
mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo
e duzentos e dez reais).
Como
receber?
Os benefÃcios poderão ser pagos por
meio das contas:
- Poupança
Social Digital;
- Conta
Corrente de Depósito à vista;
- Conta
Especial de Depósito à vista; e
- Conta
Contábil (plataforma social do Programa).
O crédito dos benefÃcios financeiros
será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não
possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo
possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o
crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou
normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.
A abertura da Conta Poupança Social
digital para os pagamentos dos benefÃcios do AuxÃlio Brasil poderá ocorrer de
forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A
famÃlia poderá sacar os benefÃcios do AuxÃlio Brasil com o Cartão Bolsa
FamÃlia.
Caso o titular da conta contábil esteja
impedido de sacar o benefÃcio, será permitido o pagamento ao portador de
declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes especÃficos para o seu
recebimento.
