A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) apresentou as estratégias para construção do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que ofertam atendimentos socioassistenciais para essa parcela da população. A apresentação ocorreu na última sexta-feira (28) e visa atender as prioridades das pessoas com deficiência, com vistas à melhoria na qualidade de vida e bem estar social, através da garantia de direitos.
Durante a apresentação, o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, ressaltou que “a construção e, principalmente, a efetivação do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência tem por finalidade a garantia do cumprimento dos direitos já estabelecidos e a ampliação dos serviços municipais nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, esporte, lazer, mobilidade e outros”.
“Esse é mais um passo dado pela gestão municipal neste sentido, uma vez que já estão consolidadas em nossa estrutura a Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (DPCD) e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Salvador (COMPED)”, complementou o gestor.
O Plano busca contemplar as mais diversas áreas como: ampliar a política de atenção inclusiva e integral à pessoa com deficiência no âmbito do município; garantir a acessibilidade, na perspectiva do desenho universal; efetivar a participação cidadã e a promoção social; proporcionar uma gestão da política municipal para pessoa com deficiência de forma articulada, transversal e integrada; e garantir o orçamento temático para a implantação e manutenção das ações que garantam, promovam e assegurem os direitos da pessoa com deficiência.
Além disso, o plano também tem o objetivo de aumentar as alternativas de inserção social da pessoa com deficiência, implementando ações que priorizem o seu desenvolvimento integral e ativo; criar projetos de empregabilidade e formação sobre emprego apoiado para ampliar a participação econômica da PCD; e concretizar procedimentos de monitoramento e avaliação da política para a pessoa com deficiência.
No planejamento estão previstas 4 etapas. A primeira consiste na apresentação da proposta às Organizações da Sociedade Civil. Em seguida, será divulgado o formulário de coleta de dados das OSCs e, na terceira, serão realizadas três oficinas de consulta pública, no auditório da Sempre, nos dias 8, 10 e 12 de maio, com vistas à elaboração de ações e estratégias para efetivar o plano. Por fim, serão realizadas cinco audiências públicas com o Ministério Público e a Defensoria Pública presentes, além da participação da sociedade civil.
