Foto: Lucas Moura / Secom PMS
Reportagem: Priscila Machado / Secom PMS
Com a sanção da lei federal que autoriza a comercialização, aquisição e posse do spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) em todo o paÃs, para fins de defesa pessoal da mulher, a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) orienta sobre o uso do item e também sobre os riscos. A Lei Nº 15.474/26 entrou em vigor na última sexta-feira (24).
Para o inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, por não conhecer os efeitos que a substância causa, a vÃtima pode também colocar em risco sua própria integridade fÃsica, caso seja atingida.
“O spray previsto na lei é direcional, fica mais difÃcil alcançar outras pessoas que não a desejável, no caso, o agressor, mas, ainda assim, a depender da direção do vento e da sensibilidade, outras pessoas podem ser atingidas pelo jato. Por isso, é preciso haver um preparo da vÃtima para, caso seja atingida, não se desespere e tenha uma reação que comprometa mais ainda a própria segurança”, afirma.
Na avaliação do inspetor-geral, o instrumento pode, sim, contribuir para prevenir a violência contra as mulheres, desde que utilizado de forma estratégica. “Em muitas situações, cabe um planejamento e o ideal seria passar por uma capacitação supervisionada antes. Com o treinamento prévio, a pessoa já tem um exercÃcio mental sobre como agir frente a determinada ameaça. É preciso ter tranquilidade para fazer a melhor leitura do cenário para entender se a aplicação do spray é a melhor saÃda”, diz.
Uma das possÃveis estratégias, sugere Marcelo, é combinar o uso do spray de pimenta com o pedido de ajuda ou o acionamento do Botão Lilás, no número de WhatsApp (71) 98791-3420. “Via de regra, o agressor tem mais força, mais compreensão fÃsica, então é preciso combater primeiro o Ãmpeto para tirar um pouco do foco e da agressão dele, por meio da ardência nos olhos com o uso do spray de pimenta, para que ela possa sair do ambiente e pedir ajuda. Se estiver em casa, por exemplo, ela pode se esconder em algum ambiente, trancar a porta e acionar o Botão Lilás”, explica.
Ao acionar o Botão Lilás, um operador no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) recebe a chamada em tela espelhada e direciona a equipe mais próxima para o local, garantindo um atendimento ágil. “Recomendamos que toda mulher tenha salvo no celular o Botão Lilás, com o nome que queira colocar, para que, em caso de violência ou algum risco, possa nos chamar”, complementa o inspetor-geral da Guarda.
Regras – A aquisição e posse do spray de pimenta são autorizadas para mulheres maiores de 18 anos. Para adquirir o item, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante da idade mÃnima, comprovante de residência fixa e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O spray de pimenta permitido como instrumento de defesa pessoal para as mulheres é um dispositivo portátil de menor potencial ofensivo, com capacidade de até 50 ml, que deve ser feito à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados pelos órgãos competentes, destinado à contenção temporária do agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade fÃsica ou sexual da usuária. O uso do dispositivo só será lÃcito para as situações de legÃtima defesa.
O aerossol de extratos vegetais será de uso pessoal e intransferÃvel, não podendo conter substâncias de efeito letal ou permanente e deve obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento.
A legislação também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implementado de forma progressiva, mediante regulamentação própria.
Defesa pessoal РA Guarda Civil Municipal tamb̩m realiza cursos de defesa pessoal para mulheres na sede da autarquia, na Avenida San Martin, e em institui̵̤es parceiras. No ano passado, foram 41 turmas e 915 pessoas contempladas.
O curso conta com uma parte teórica, com noções de primeiros socorros e informações sobre as leis de proteção à mulher e redes de apoio; e uma parte prática com o ensino de técnicas de artes marciais para a prevenção de situações de agressão.
