Os vereadores do bloco de oposição votaram contra as duas matérias orçamentárias. O PL nº 288/21 foi aprovado sem emendas e o PL nº 318/21 ganhou uma emenda modificativa para corrigir um erro de numeração.
O PPA é a peça orçamentária que ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, uma vez que sua vigência começa no segundo ano de um mandato executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte. Conforme o modelo orçamentário brasileiro, PPA desenvolvido por um governante deverá, necessariamente, ser executado pelo seu sucessor, independente de questões ideológicas ou partidárias.
Com a votação dos projetos da LOA e do PPA, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos em plenário, entrando em recesso, como prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 33/20, que trata do Plano Municipal para a Infância e Adolescência. A matéria ganhou emendas de vereadores, como destacou o relator Isnard Araújo (PL), como a emenda supressiva que versa sobre a concessão de Cartão do SUS para adolescentes trans.
Projeto de Lei nº 356/21, que dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2021, às entidades de direito privado sem fins lucrativos, também foi aprovado, por unanimidade. Sem acordo das bancadas, o Projeto de Lei nº 353/21, que altera dispositivos das Lei nº 8.915/15 e nº 9.409/18, não foi votado.
Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, conforme acordo, matérias dos pares que estavam na Ordem do Dia, como projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos.
Agradecimentos
O presidente Geraldo Júnior encerrou a sessão com um discurso de agradecimento, destacando a atuação dos 42 vereadores na apreciação e aprovação de projetos importantes para a cidade. Frisou também a atuação dos líderes Edvaldo Brito (PSD), partido independente, considerado “um dos mais respeitados juristas do país”, Marta Rodrigues (PT), líder da oposição, e Paulo Magalhães Júnior (DEM), líder do governo. Ressaltou ainda o trabalho dos servidores e assessores da Câmara, frisando a atuação do diretor Legislativo Carlos Cavalcanti (Leleto).
Ainda no encerramento da sessão, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) informou que a partir de 7 de janeiro de 2022 estará à frente do bloco de oposição, substituindo a colega Marta Rodrigues.
