Foto: Lucas Moura/Secom PMS
Reportagem: Nilson Marinho e Priscila Machado/Secom PMS
Em uma programação gratuita e aberta ao público, o Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador (CMPC), vinculado à Fundação Gregório de Mattos (FGM), realizou a 100ª reunião ordinária do órgão colegiado na tarde desta terça-feira (29). A agenda comemorativa ocorreu no Espaço Cultural da Barroquinha, no Centro, e contou com a presença da presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella; da vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de Salvador (Secult), Ana Paula Matos; do presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro; e do presidente do CMPC, Romário Almeida.
O encontro foi marcado pela posse dos novos conselheiros para o biênio 2024-2026, por uma roda de conversa entre o atual e os ex-presidentes do CMPC e de uma moção a Vovô do Ilê pelos 50 anos do Ilê Aiyê e à rapper Tina Bee. A programação foi encerrada com a realização de um pocket show gratuito da cantora Graça Onasilê, primeira mulher a cantar no bloco Ilê Aiyê.
Ana Paula Matos destacou a importância do CMPC como uma construção coletiva fundamental para o fortalecimento das políticas públicas. “O conselho é essencial para qualquer gestão participativa. Não se faz uma boa gestão dentro de um gabinete. É na escuta da sociedade, representada no conselho, que se entende as reais demandas da população. Ele reúne diferentes segmentos, diferentes olhares, mas todos buscando o mesmo objetivo: uma cultura mais viva, inclusiva e participativa”, disse.
“Só existe conselho, porque existem pessoas que entregam seu tempo, sua energia, sua capacidade e seu amor pelo coletivo. Ele não é apenas um espaço de deliberação, mas de entrega, de construção, de compromisso com o bem comum. Essa construção coletiva deve continuar com autonomia, escuta e respeito à diversidade. É o conselho que aponta caminhos para garantir equidade, dignidade e futuro para todas as pessoas por meio da cultura, concluiu a secretária.
Compromisso com a democracia – A presidenta da Funarte, Maria Marighella, avaliou a centésima reunião do CMPC como a afirmação de um compromisso com a democracia brasileira. “Aqui em Salvador, a gestão da Fundação Gregório de Mattos tomou a decisão de firmar um compromisso com este Conselho de Políticas Culturais. Esta centésima reunião desse conselho marca uma experiência democrática que afirma a continuidade da participação em âmbito nacional, celebrando a experiência democrática brasileira”. Para ela, políticas públicas são feitas em conjunto com a sociedade civil, sem exclusões, com a sociedade participando do processo, do debate e gerando políticas públicas de verdade.
Para Fernando Guerreiro, o evento foi um momento de celebração. “Hoje é um dia repleto de significados para mim. Nós temos, hoje, um conselho amadurecido, um conselho com uma história ininterrupta. O Conselho Municipal de Política Cultural nunca parou de se reunir, nem mesmo no auge da pandemia, momento em que nós nos reunimos quinzenalmente, e foi uma sustentação muito grande para mim enquanto gestor”.
Guerreiro finalizou exaltando a importância dos gestores. “Eu quero fazer uma homenagem e um agradecimento aos conselheiros atuais e a todos os que já passaram pelo conselho. Eu acho que todos eles foram fundamentais para que esse órgão deliberativo chegasse a essa centésima reunião. É um prazer enorme estar reunido nesta celebração e eu acho que temos que continuar para chegarmos ao número 200, ao número 300 e não deixar esse processo ser interrompido em momento algum”.
Competências – O Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador é um órgão colegiado de composição tripartite, que conta com 30 conselheiros, divididos em representantes do poder público e da sociedade civil. Do total, são dez representantes dos segmentos artístico-cultural, de artes visuais, audiovisual, circo, culturas identitárias e inclusivas, cultura popular, dança, literatura, música, patrimônio material e imaterial e teatro, que são eleitos pela sociedade civil; dez representantes territoriais, também eleitos; e dez representantes do poder público municipal, que são indicados pelo prefeito.
O CMPC atua há nove anos em Salvador de maneira ininterrupta e está na quinta gestão, relativa ao biênio 2024-2026. O órgão foi criado pela Lei 8.551/2014 – que instituiu o Sistema Municipal de Cultura (SMC), do qual faz parte – e exerce funções consultivas, normativas, deliberativas e fiscalizadoras da política cultural da capital baiana.
São competências do CMPC propor normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura; propor diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura; acompanhar a execução dos projetos culturais da administração municipal e de projetos da sociedade civil, apoiados pela Fundação Gregório de Mattos; propor as diretrizes para as políticas setoriais de cultura; propor, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à cultura em Salvador; apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à execução e participação social relacionada ao controle e fiscalização, entre outros.
Participação social – “Uma das principais funções do conselho é a de fiscalização, então, por exemplo, todas as políticas definidas para o município e a sua execução são acompanhadas pelo conselho, assim como as definições das próximas políticas. Antes de implantar a Lei Aldir Blanc ou a Lei Paulo Gustavo, por exemplo, o conselho é convocado a participar dessas discussões. É o conselho também que organiza as conferências municipais de cultura, momento em que abrimos para a sociedade discutir quais são os principais temas e os principais caminhos que a cidade de Salvador precisa seguir no campo da cultura”, acrescentou Romário Almeida, atual presidente do CMPC.
Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 790 possuem conselhos de cultura implementados, segundo dados do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em Salvador, o CMPC tem ganhado destaque pela regularidade das ações e pela participação social.
