Maior símbolo da democracia brasileira, conquistado com muita luta e mobilização social, a Constituição Cidadã de 1988 instituiu o PPA – Plano Plurianual como principal instrumento de planejamento e execução de políticas públicas. Uma forma dos governos (municipal, estadual e federal) estabelecerem diretrizes, programas e ações, dando transparência à gestão dos recursos orçamentários.
Na Bahia, desde 2007, o Governo do Estado deu um passo significativo no processo democrático ao estabelecer o caráter participativo como elemento central do processo de construção do PPA. Com a chegada de um novo ciclo, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) iniciou a preparação para construção do novo PPA (2024 – 2027). No final deste mês de janeiro, entre os dias 24 e 26, foi realizada a capacitação dos representantes da sociedade civil, que ficarão responsáveis pela escuta social nas plenárias programadas para acontecer durante o mês de março nos 27 territórios de identidade.
Mais de 300 pessoas participaram dos três dias de treinamento, realizado em uma plataforma online, com destaque para os membros dos Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), coordenadores dos Colegiados Territoriais e Agentes de Desenvolvimento Territoriais (ADT). Cada Território de Identidade conta com 10 GTT´s, que contemplam os eixos do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI): Gestão Governamental; Segurança Pública e Defesa Social; Desenvolvimento Rural; Saúde; Cultura; Desenvolvimento Produtivo; Meio ambiente e Segurança Hídrica; Igualdade de Raça e Gênero e Povos e Comunidades Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades; Infraestrutura e Logística; Educação; e Assistência Social e Garantia de Direitos.
No que se refere ao conteúdo da atividade, os participantes foram orientados quanto ao ciclo do planejamento, à modelagem da escuta social, à atuação do coordenador do GTT e à metodologia para elaboração das propostas. Coordenador do Colegiado Territorial de Irecê, Edimario Machado, avaliou como positivas algumas mudanças metodológicas apresentadas na atividade. “Percebi que a equipe conseguiu enfrentar alguns pontos que nós vínhamos solicitando que fossem melhorados. No passado nós fizemos algumas críticas com relação a modelagem das escutas territoriais, a própria metodologia de aprovação das propostas. Então acredito que a mudança operacional veio em boa hora e o treinamento tratou de um ponto muito interessante que é a qualidade da elaboração da proposta”, relata.
Desenvolvimento Territorial
O coordenador Executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destacou o caráter democrático das escutas sociais e o protagonismo do Estado da Bahia na política territorial. “O processo de escuta social é o momento mais participativo que temos na gestão pública estadual. Eu confesso que desconheço outra unidade da federação que desenvolva um processo com esse nível de complexidade, atenção e entrosamento entre a peça e o sistema de planejamento-estado, com o processo de participação social. O esforço é com que, de fato, a participação se dê com contribuições que vão ser incorporadas ao processo de formulação da política pública, sua execução e monitoramento”, explica.
Para o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, o principal desafio na construção do novo PPA é avançar ainda mais no processo de promoção da cidadania ativa, aprimorando a escuta social nos territórios. Segundo Peixoto, a Bahia se tornou referência no país tanto pelo processo de participação e controle social do Plano Plurianual, como pela execução das políticas públicas de forma compartilhada, com a criação de consórcios públicos municipais e o desenvolvimento da política de desenvolvimento territorial, a partir da realização de conferências e o diálogo permanente estabelecido no âmbito dos conselhos, colegiados e grupos de trabalho.
“A construção do PPA é um processo dinâmico, que materializa os compromissos firmados pela gestão estadual para os próximos quatro anos, tendo como referências o PGP – Programa de Governo Participativo, o Plano de Desenvolvimento Integrado (Bahia 2035) e os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável. Com base nos eixos de desenvolvimento presentes nesses instrumentos, que trazem contribuições de especialistas e gestores públicos, serão formuladas as propostas da sociedade civil, durante o período de duração da escutas sociais nos territórios. Essas propostas serão integradas, posteriormente, ao PPA, após a apreciação dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas e a sistematização delas pela equipe da Seplan”, explica o secretário, Cláudio Peixoto.
