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Procuradores de Salvador compõem comissão especial de discussão da Reforma Tributária



Foto: Ascom/PGMS

Dois procuradores do Município de Salvador estão presentes em um grupo de trabalho criado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com reuniões realizadas em Brasília, para discutir o projeto de Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. Pedro Caymmi, que também é professor de direito tributário e financeiro, e a presidente da ANPM e especialista em políticas públicas municipais, Lílian Azevedo, defendem as pautas de interesse dos municípios brasileiros na nova reforma.

A indicação foi feita pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), com o apoio da PGM de Salvador. O grupo de trabalho criado pela AGU visa aprimorar a interlocução da advocacia pública brasileira com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e também com o Poder Judiciário e o Congresso Nacional.

Os encontros contaram com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e dos representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios indicados pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (Conpeg), e das Associações Nacionais dos Procuradores Estaduais (Anape) e Municipais (ANPM).

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