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Presidente da Câmara defende mudanças e pauta debate para setembro A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para debater a reforma administrativa em meio a temores de servidores quanto a retrocessos, em especial, pelo possível aumento das contratações temporárias no funcionalismo público. Ainda sem o texto apresentado, a Câmara retomou neste segundo semestre, com prioridade, a agenda da reforma administrativa, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020. No lugar da PEC 32, o atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar ainda não apresentou os dois projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devem formar o conjunto da reforma. Estima-se que os textos sejam apresentados a partir da próxima semana. O tema é controverso por opor, de um ...

Motta: grupo de trabalho deve buscar a redução da máquina pública O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para coordenar o grupo de trabalho (GT) que vai debater a proposta de reforma administrativa. O objetivo do GT é buscar mais eficiência da máquina pública brasileira. O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido. Motta espera votar o texto em Plenário ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho. Na quarta-feira (21), ao anunciar a criação do GT, Motta afirmou que o grupo deve buscar trabalhar "para a diminuição da máquina pública", para haver mais recursos para investir em questões estratégicas para o País. Ele também defendeu a discussão sobre o uso de novas tecnologias para melhorar a prestação de serviços à população e a meritocracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vereador Luiz Carlos retorna à SEINFRA na próxima segunda (24) A reforma administrativa que o prefeito Bruno Reis tem promovido, neste início de segundo mandato, em algumas pastas do seu secretariado, foi um dos temas da sessão ordinária desta quarta-feira (19). O vereador Luiz Carlos (Republicanos) retorna, na próxima segunda-feira (24), a ser titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). Ele já tinha ocupado o mesmo cargo entre os anos de 2021 e 2024. Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, o parlamentar afirmou que a Prefeitura vem promovendo a revitalização da orla de Salvador. “Aonde havia terrenos baldios, por exemplo, estão surgindo prédios. E novos estabelecimentos comerciais estão sendo inaugurados. Isto também gera emprego e renda para os trabalhadores”, afirmou. E os vereadores Omarzinho Gordilho (PDT) e Alberto Braga (União) parabenizaram Bruno Reis pela escolha da vice-prefeita Ana Paula Matos como secretária de Cultura e T...

Foto: Betto Jr./ Secom PMS A mudança de vida continua alcançando as famílias de Salvador através do programa Morar Melhor. Na noite de quinta-feira (2), a Prefeitura entregou mais 150 casas reformadas em Mirantes de Periperi, promovendo mais dignidade e conforto para pessoas em situação de vulnerabilidade. A entrega das unidades habitacionais reformadas aos moradores foi realizada na Rua Treze de Maio com a presença do prefeito Bruno Reis e do titular da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Francisco Torreão. Esta é a segunda vez que o programa, que promove melhorias em habitações de famílias que moram em regiões carentes da cidade, contempla o bairro. No total, 650 casas já foram reformadas pela Prefeitura na comunidade. Na ocasião, o prefeito afirmou que o impacto do programa é imensurável para os contemplados. “Desde quando a gente é criança, sonhamos em ter a casa própria, em especial onde a gente mora, onde temos uma história e tradição. Muita gente não acredit...

Moradores da comunidade do Calafate, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, foram beneficiados com a reforma de mais 100 casas pelo programa Morar Melhor. O prefeito Bruno Reis visitou a localidade nesta terça-feira (30) para fazer a entrega das melhorias habitacionais, promovendo mais qualidade de vida e dignidade aos beneficiários. Esta é a segunda vez em que o Calafate é beneficiado pela iniciativa. No bairro, já foram reformados 557 imóveis cujas condições estruturais estavam precárias. Por meio do Morar Melhor, a Prefeitura possibilita o resgate da autoestima de famílias de baixa renda que, além de outros benefícios, passaram a ter orgulho de viver em suas moradias. “Não há nada mais precioso e sagrado para uma pessoa do que a sua própria casa. Desde que a gente é criança e vai crescendo, virando adulto, a gente sonha em ter a casa própria. É nela onde a gente cria os nossos filhos e escreve a nossa história. O Morar Melhor é um programa transformador de verdade, porque permite mo...

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está representando os municípios brasileiros no programa de assessoramento técnico que discute a regulamentação da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2023. Os trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira (24), após publicação da portaria. A secretária da Fazenda da capital baiana, Giovanna Victer, destacou a importância da participação dos municípios na discussão que elaborará os textos dos projetos de lei e ressaltou a defesa dos interesses dos entes subnacionais. “A nossa participação nesse processo é fundamental para garantir que as normas e a operacionalização do novo IBS mantenham a disponibilidade, a autonomia e a receita arrecadada em Salvador. Será um grande e longo trabalho, mas será essencial para assegurarmos que os recursos arrecadados na nossa cidade por aqui permanecerão”, disse. Conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 132, será implementado até 2033 o Imposto sobre...

Fotos: Valter Pontes / Secom PMS A Prefeitura de Salvador entregou nesta sexta-feira (12) a reforma da nova sede do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), promovendo mais conforto e agilidade para os cidadãos que forem ao espaço em busca de uma vaga de emprego ou para capacitações voltadas ao mercado de trabalho. Situada na Rua Miguel Calmon, no bairro do Comércio, a estrutura foi reinaugurada pelo prefeito Bruno e Reis e pela titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes. Com a obra, a novidade é que o Simm passou a contar com instalações para o desenvolvimento de atividades de qualificação oferecidas pelo programa Treinar para Empregar. Para isso, foram criadas duas salas de aulas e um laboratório de informática para oferta de cursos gratuitos desenvolvidos para formação profissional de soteropolitanos. O Simm chega a atender cerca de 500 pessoas diariamente, de forma presencial e virtual - através do site https://salvadord...

Relator acolheu mais benefícios e incluiu gás de cozinha no cashback Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda. Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emen...

Foto: Betto Jr./Secom PMS Os devotos da primeira santa brasileira já vão poder conferir mais um atrativo nas visitas ao Santuário Santa Dulce dos Pobres, na Avenida Dendezeiros do Bonfim, na Cidade Baixa. A Sala dos Milagres foi completamente requalificada através de parceria entre a Prefeitura de Salvador e a Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e inaugurada nesta sexta-feira (20), com as presenças do prefeito Bruno Reis, da vice-prefeita Ana Paula Matos e da superintendente da Osid, Maria Rita Pontes, dentre outras autoridades. O espaço, que abriga ex-votos, os itens doados por fiéis e admiradores do Anjo Bom como demonstração de gratidão pelas graças alcançadas, faz parte do Santuário da Bem-Aventurada Dulce do Pobres. O templo religioso celebra o legado da freira baiana que dedicou a sua vida a atender a população carente e que foi santificada pela Igreja Católica em outubro de 2019. A lista de serviços realizados na Sala dos Milagres envolve melhorias na sinalização de segurança, insta...

Foto: Ascom/PGMS Dois procuradores do Município de Salvador estão presentes em um grupo de trabalho criado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com reuniões realizadas em Brasília, para discutir o projeto de Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. Pedro Caymmi, que também é professor de direito tributário e financeiro, e a presidente da ANPM e especialista em políticas públicas municipais, Lílian Azevedo, defendem as pautas de interesse dos municípios brasileiros na nova reforma. A indicação foi feita pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), com o apoio da PGM de Salvador. O grupo de trabalho criado pela AGU visa aprimorar a interlocução da advocacia pública brasileira com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e também com o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. Os encontros contaram com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e dos representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Naci...

Fotos: Ana Lícia Menezes/PMA Reportagem: Thiago Souza/ Secom PMS O prefeito Bruno Reis participou nesta terça-feira (12) em Brasília de uma mobilização promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que será apreciada pelo Senado. O grupo elaborou cinco propostas de emenda para apresentar ao senador Eduardo Braga, relator da matéria. A PEC tem o intuito de simplificar a tributação sobre o consumo, no entanto, ela também traz como principal mudança a extinção impostos como o ICMS (administrado pelos estados) e ISS (arrecadado pelos municípios), unificando-os a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Discutimos um conjunto de emendas para entregá-las ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, com sugestões que possam compensar a perda da autonomia da arrecadação do ISS, que é o principal tributo dos municípios mais populosos do Brasil. Debatemos cada proposta e chegamos a um consens...

Foto: Divulgação/ FNP Reportagem: Rodrigo Aguiar/ Secom O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou nesta terça-feira (4), em Brasília, de um ato da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contra o atual texto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele também participou de encontros da entidade com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro. O chefe do Executivo soteropolitano defendeu a necessidade de uma reforma tributária, mas reiterou a preocupação dos gestores municipais com a perda de arrecadação para as prefeituras que ocorreria com a aprovação do atual texto. “Todos nós somos favoráveis a uma reforma tributária, mas esta matéria em tramitação põe em risco a arrecadação dos municípios, que já têm as maiores atribuições e responsabilidades. Não podemos ser penalizados”, disse. O prefeito demonstrou preocupação com a perda de autonomia arrecadatória dos municípios, já que, pela proposta, o ISS (Impos...

Fotos: Betto Jr./ Secom Reportagem: Thiago Souza e Eduardo Santos/ Secom A Prefeitura de Salvador autorizou nesta quinta-feira (25) o início das obras de reforma de 80 quadras poliesportivas de unidades municipais de ensino espalhadas pela cidade. A medida integra a estratégia da gestão para melhoria e qualificação estrutural da rede pública, beneficiando milhares de alunos que utilizam os espaços para prática de esporte e lazer no processo de aprendizado. A ordem de serviço para o início das intervenções foi assinada pelo prefeito Bruno Reis e pelo titular da Secretaria da Educação (Smed), Thiago Dantas, durante evento na Escola Municipal Ítalo Gaudenzi, em Fazenda Coutos, que será uma das estruturas alcançadas. Além dela, serão contempladas outras escolas em quatro Gerências Regionais de Educação (GREs): Liberdade/ Cidade Baixa, São Caetano, Subúrbio I e Subúrbio II. Em seu discurso, o prefeito destacou que a cobertura das quadras permitirá às unidades escolares sua utilização para o...

  Chefes de Executivo estaduais se reuniram nesta quarta em Brasília A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas. Para tanto, o governador ...

A comunidade de Bate Coração, em Paripe, celebrou a chegada do programa habitacional Morar Melhor, que vai reformar 200 casas na localidade. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Bruno Reis em solenidade realizada no local, ao lado de lideranças da comunidade e gestores municipais, na noite desta quarta-feira (12). O Morar Melhor já reformou mais de 40 mil casas na capital baiana, e a Prefeitura planeja requalificar mais 8 mil ainda este ano. Coordenado pela (Seinfra), o programa concede um limite de até R$ 11 mil de melhorias por habitação reformada. Durante a cerimônia, o prefeito reforçou que o programa vai além de ações de cimento e pintura, mas representa o resgate da dignidade e da qualidade de vida das famílias contempladas através do alcance social do Morar Melhor. No Bate Coração, dos 200 imóveis que serão reformados, 75 já ficaram prontos e foram entregues. “São duzentas casas aqui no Bate Coração. Residências reformadas a partir do diálogo com as famílias que, até um...

A capital baiana é um dos municípios brasileiros convidados a participar do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária, montado pelo Ministério da Fazenda e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A primeira reunião, realizada nesta quarta-feira (12), contou com as presenças da secretária da Fazenda soteropolitana, Giovanna Victer, de membros da FNP, de Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e João de Negri, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Foram debatidos no encontro a alíquota e governança da distribuição das receitas arrecadadas no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o critério de distribuição e os regimes especiais que serão implantados. Na ocasião, a titular da Sefaz Salvador esclareceu que a Reforma Tributária é considerada essencial para gerar empregos, promover desenvolvimento para todos e fomentar o crescimento do país, porém ressaltou a necessidade de o Governo Federal d...

Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é...