Prefeitura entrega 678 títulos de propriedade pelo programa Casa Legal na Boca do Rio
A Prefeitura de Salvador concedeu 678 títulos de propriedade para moradores da Boca do Rio através do programa Casa Legal. Os documentos foram entregues neste sábado (25) pelo prefeito Bruno Reis durante solenidade com a presença de gestores e autoridades municipais, garantindo às famílias o direito à moradia. Os beneficiários alcançados pela iniciativa receberam de forma gratuita as escrituras registradas no Cartório de Registro Imóveis, regularizando a situação daqueles que têm casa em áreas do município. A ação ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça e teve como alvo famílias que receberam anteriormente o título de posse na antiga formatação do Casa Legal. “O bairro da Boca do Rio já recebeu, ao longo dos anos, quase 10 mil títulos de posse pelas gestões anteriores. Mas, atualmente, a lei de legitimação fundiária permite que a Prefeitura entregue o documento de propriedade. A escritura definitiva facilita, por exemplo, os moradores a pegarem empréstimo bancário para fazer a ref...