Serviço de orientação para reconhecimento da paternidade consensual pode ser acessado nas Prefeituras-Bairro
No último ano, nasceram pouco mais de 155 mil bebês na Bahia, mas quase 13 mil deles não tiveram o nome do pai registrado nas certidões. Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e divulgados pela Defensoria Pública da Bahia. Com intuito de reduzir esses números, as Prefeituras-Bairro de Salvador auxiliam no reconhecimento da paternidade consensual através do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações são realizadas através de parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), via recomendação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc). Os serviços têm como foco crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno. O suporte social, jurídico e o encaminhamento para o exame de DNA, caso seja necessário, é ofertado nos Balcões de Justiça de nove das dez unidades es...