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Norma também trata de atendimento a populações indígenas Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023 , que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º. Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompan...

Foto: Ascom/Sempre Gestores e técnicos da Prefeitura de Salvador participaram do Encontro Nacional da Rede Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais (AMS), desenvolvido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) com o objetivo de reduzir as consequências da violência armada para os profissionais que atuam nos setores da assistência social, saúde e educação, bem como os assistidos. O evento ocorreu na semana passada, em Brasília (DF). Da capital baiana, além de técnicos e do secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, marcaram presença diretores e técnicos das pastas da Saúde (SMS), Secretaria de Gestão (Semge), Educação (Smed) e Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). Também participaram do encontro representantes das cidades de Fortaleza (CE), Vila Velha (ES), Rio de Janeiro e Duque de Caxias (RJ), São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), que já aderiram ao programa. O intercâmbio de expe...

Fotos: Jefferson Peixoto / Secom PMS O número de manutenções na rede elétrica do Centro Histórico caiu 40% no período entre maio e agosto devido à queda na quantidade de ocorrências de furtos de cabos de energia. Uma estratégia implementada pela Diretoria de Iluminação de Salvador (Dsip), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem colaborado para este cenário. Em maio, foram criadas as Coordenações de Manutenção e Obras e Projetos do Centro Histórico. A iniciativa mantém uma equipe exclusiva na região diariamente, das 14h30 às 23h. Após a realização de um estudo técnico, alguns pontos estratégicos e ruas receberam também projetores em LED, que garantem melhor visibilidade durante a noite. O diretor de Iluminação, ngelo Magalhães, aponta resultados expressivos desde a criação das coordenações, saindo de 155 intervenções de manutenção no mês de maio para 92 ações em agosto. “Criamos coordenações específicas para o Centro Histórico, a fim de mitigar ações de van...

  Foto: Jefferson Peixoto/Secom A partir desta segunda-feira (16), a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) passa a ter um novo titular. Anunciado pelo prefeito Bruno Reis, em cerimônia ocorrida no Hotel Mercure, no Rio Vermelho, Júnior Magalhães destacou como prioridade reduzir as desigualdades na capital baiana. "É um grande desafio, diante das mazelas que afligem Salvador, ainda mais neste período, diante de um quadro do pós-pandemia que deixou ainda mais famílias em condições de extrema pobreza, em situação de rua e que, em muitos casos, sem acesso ao alimento diário. Mas a assistência social que eu acredito é aquela que promove o ser humano, promovendo oportunidades para que ele possa sair dessa condição de dificuldade e que possa gerar seu próprio sustento”, declarou. O gestor ressaltou ainda a grande abrangência da pasta, que promove ainda o esporte e o lazer. “É uma secretaria de responsabilidades extensas, mas que nos impulsi...

  Pesquisa do BC faz parte do Relatório de Economia Bancária A adoção de faturas de cartão de crédito que apresentam linguagem simplificada e destaque para informações relevantes sobre as opções de pagamento têm o potencial de melhorar o entendimento sobre esse produto, incentivar melhores decisões financeiras e reduzir o endividamento da população. Em estudo divulgado hoje (5) pelo Banco Central (BC), o órgão avalia que esses efeitos parecem ser ainda maiores para as pessoas com menor escolaridade. O Banco Central realizou um experimento para investigar se diferentes  layouts  (forma que as informações são distribuídas) de faturas de cartão melhorariam o entendimento das condições de uso do produto e potencialmente afetariam as decisões de pagamento da fatura total ou parcial. O estudo foi conduzido pelo BC, em parceria com a Empresa de Consultoria e Pesquisa Plano CDE e com apoio financeiro da Fletcher School of Law and Diplomacy, escola da universidade norte-...

Começará a vigorar - a partir de 1º de setembro - o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+) para o período 2020-2030. A portaria que detalha a política setorial – criada para reduzir emissões de carbono pelo setor agropecuário brasileiro por meio de incentivos e fomentos a tecnologias ambientais – foi publicada no  Diário Oficial da União  de hoje (11) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o ministério, o plano ABC+ tem como meta “promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária brasileira, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem rural”. Metas Entre as metas projetadas até o ano de 2030 está a de ampliar, em 30 milhões de hectares, as áreas destinadas à adoção de práticas para recuperação de pastagens degradadas; em 12,58 milhões de hectares as áreas ...