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Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon) , órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), reuniu-se, nesta terça-feira (16), com representantes de empresas e instituições especializadas em produção de grandes eventos no estado. O objetivo foi debater o cumprimento da Portaria de Nº 35, editada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), que trata da proteção da vida, da saúde e da segurança, considerando direitos básicos do consumidor, com base na Política Nacional das Relações de Consumo. Entre as medidas previstas na portaria, paramentada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), as produtoras de eventos têm que garantir o acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo durante o evento, disponibilizar bebedouros ou realizar a distribuição de embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de “ilhas de hidratação”, de fácil acesso ...

Nesta sexta-feira (29), a Arena Daniela Mercury recebe o público para o segundo dia do Festival Virada Salvador. Com os portões já abertos, a segurança é uma prioridade da Prefeitura, evidenciada pelos dois acessos equipados com pórticos de revista. Importante ressaltar que as entradas, situadas ao lado da praia, atrás do Centro de Convenções, ficarão fechadas para veículos ao longo dos cinco dias de festa. Duas entradas estratégicas foram estabelecidas: uma próxima à lateral do palco principal, e outra no lado oposto, para quem vem do Jardim de Alah. O Olodum inaugura as apresentações do dia a partir das 17h, seguido por Mari Fernandez, BaianaSystem, Wesley Safadão, Alok, Léo Santana e Nadson, O Ferinha. O ambulante José Raimundo Freitas, de 55 anos, destacou a boa movimentação e expressou otimismo com o comércio durante os festejos de fim de ano na cidade. “Hoje a expectativa é de mais gente. Estou gostando muito”, relatou. Ele afirmou ainda aguardar pela apresentação do cantor Nadso...

Foto: Betto Jr./ Secom Salvador contará com novos decretos que vão estimular investimentos do setor imobiliário. As medidas foram anunciadas pelo prefeito Bruno Reis na abertura do 15° Salão Imobiliário da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), que ocorreu na noite desta quinta-feira (5) no Centro de Convenções. Estiveram presentes na cerimônia de lançamento do salão o presidente da Ademi-BA, Claudio Cunha, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Alexandre Landim, a diretora Comercial e de Marketing da Ademi, Viviane Fonseca, além de diversas autoridades municipais e estaduais. Um dos decretos retira a exigência da central de gás nos empreendimentos que utilizam forno elétrico. Outra regulamentação permite emitir o TVL (viabilidade de localização) pré-operacional. Ou seja, assim que for feita a incorporação para a construção de um empreendimento, o TVL já poderá ser emitido, sem ser necessário agu...

  MPs foram editadas pelo governo Bolsonaro Duas medidas provisórias editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro perdem a validade neste domingo (5). Uma delas adiou repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto chegou a receber 44 emendas. A outra, a MP 1.135/2022, limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ela recebeu 15 emendas. Como não foram votadas na Câmara, as medidas provisórias não chegaram a ser enviadas ao Senado para votação. Tramitação Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, caso não tenha sido votada nas duas Casas do Parlamento (Câmara e Senado), ela expira. A Constituição determina que as relações jurídicas estabelecidas por uma MP não aprovada podem ser definidas pelo Congresso, por meio de decreto legislativo. Se isso for feito...

Está publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação do Coronavírus. A decisão tem como base dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que apontam para um cenário de queda no número de casos ativos de COVID-19 na Bahia. A Sesab ressalta que o cenário da doença é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade. De acordo com o decreto permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais. O uso de máscara de proteção segue obrigatório em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos – UPAs, farmá...