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Nesta sexta-feira (7), Dia Nacional dos Catadores de Material Reciclável, as cooperativas da capital baiana que atuam neste segmento receberam uma boa notícia: a remissão de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) próprio e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) até 2023, e a isenção do IPTU e TFF, a partir deste ano de 2024, concedidas pela Prefeitura de Salvador. O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira (7), no Palácio Thomé de Souza, no Centro, dentro da Semana Mundial do Meio Ambiente. De acordo com o prefeito Bruno Reis, a medida visa ajudar um segmento estratégico da cidade, contribuindo para a melhoria de vida de 200 famílias que trabalham nas cooperativas e para a preservação do meio ambiente – o segmento de resíduos é responsável por 8% da emissão de gases do efeito estufa de Salvador. “Este é um segmento estratégico da cidade, que a gente compreende a dificuldade de trabalho, que a renda que se ...

Medida deve beneficiar cerca de 40 mil estudantes O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que todos os candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção no pagamento da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção. Segundo o ministro, cerca de 40 mil estudantes serão atendidos pela medida. A taxa é de R$ 85. "Quem se inscrever agora não pagará", disse o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (20). As inscrições do exame começam no dia 27 de maio e vão até 7 de junho. Calendário especial e prova específica Santana disse ainda que o governo estuda um calendário diferenciado para os estudantes do estado, afetado pelas enchentes, com uma nova data para inscrição desses candidatos. O prazo não foi anunciado e dependerá, segundo o ministro, da melhora da situação do estado. Os candidatos do Rio Grande do Sul podem se inscrever no período regular, que terá início no dia ...

Interessados devem fazer o pedido na Página do Participante Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023. Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante , utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma. Quem tem direito O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis: - Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; - Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; - Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família...

Texto precisa ser aprovado pelos senadores antes do dia 28 de agosto A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado. Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade. O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461. Isenção do IR Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF...

Foto: Lucas Moura/Secom PMS Para oferecer benefícios aos taxistas de Salvador devidamente regulamentados e que estejam com sua situação cadastral em dia, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), oferecem aos trabalhadores a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). O benefício, disponível desde 2006, ocorre de forma automática para aqueles que mantém sua situação regularizada junto à administração municipal. Dos 7.347 contribuintes que possuem cadastro de taxista nas secretarias de Mobilidade e de Fazenda, 4,2 mil terão suas isenções aplicadas de ofício, pois já possuem cadastros regulares na Sefaz. Além disso, a pasta aplicará anistia à dívida dos taxistas que possuíam débitos anteriores, desde o cadastro como autorizatário na Prefeitura. O valor atual de ISS autônomo que o taxista estava pagando era de R$328 ao ano. Com a medida, os taxistas com cadastro regular...

Quem já foi isento e faltou prova terá que justificar ausência O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 começa em 17 de abril e se estende até 28 de abril. Podem se candidatar à isenção do pagamento: 1 - os alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica; 2 - ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 3 - declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Justificativa O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022 e não compareceu nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar isenção no Enem 2023. ...

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, reforçou que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes soteropolitanos não terá aumento real em 2023. Segundo a gestora, o Projeto de Lei encaminhado à Câmara dos Vereadores fará apenas o reajuste monetário de 5,5%, inflação prevista para o acumulado do ano. Atualmente, quase 260 mil imóveis são isentos do imposto na cidade, número que corresponde aproximadamente a 30% do total do cadastro imobiliário da Prefeitura de Salvador. O número supera o de cidades como Fortaleza (149 mil) e Curitiba (88 mil). Para Giovanna, a isenção reforça o compromisso da administração municipal em fomentar políticas sociais. Com a aprovação do Projeto de Lei, a faixa de isenção do IPTU de Salvador saltará de R$118 mil para R$125 mil. A expectativa é que mais famílias possam ser contempladas com o benefício na capital baiana. “Há um grupo de pessoas mais vulnerável que necessita de mais atenção e de mais políticas públicas,...

  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou hoje (22) os resultados dos pedidos de isenção para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles estão disponibilizados na  Página do Participante . As pessoas que tiveram os pedidos negados podem entrar com recurso. O procedimento deve ser feito entre a próxima segunda-feira (25) a sexta-feira da outra semana (29). Os resultados das análises dos recursos serão divulgados dia 6 de maio. Puderam entrar com solicitação de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas. Renda Outra condição é que a família tenha renda  per capita  [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Também foram divulgados os ...