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Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS  O Observatório da Discriminação Racial, LGBT e da Violência Contra a Mulher, desenvolvido pela Prefeitura de Salvador, está com inscrições abertas para interessados em atuar no serviço como observador durante o Carnaval. São oferecidas 100 vagas e o cadastro segue aberto até esta quinta-feira (18), através do formulário disponível no link https://forms.office.com/r/sjsEnc18Mq. As vagas são exclusivas para servidores ativos, estatutários, comissionados e Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) da Prefeitura de Salvador, que não estejam em férias oficiais durante o mês de fevereiro. O Observatório é uma ação da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), em parceria com Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que visa o monitoramento, combate e enfrentamento ao racismo, discriminação e violência contra LGBTs, negros e mulheres, principalmente no período da folia. Seleção – O critério de avaliação da pré-...

O Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra Mulher mantém atuação contínua no Carnaval de Salvador. Atuando de forma interdisciplinar e envolvendo diversos órgãos da gestão municipal, com destaque para as secretarias da Reparação (Semur) e de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), a iniciativa visa mapear e registrar as ocorrências de discriminação racial, violência contra mulher e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) durante o Carnaval. Em edições anteriores foi trabalhado ainda o foco da exploração sexual da criança e adolescente. Pioneira no Brasil, a proposta visa construir indicadores que sejam utilizados como subsídios para a formulação e implantação de políticas públicas. Além disso, busca identificar casos que envolvam discriminação racial, de gênero, orientação/identidade sexual. O Observatório atua com agentes de observação, distribuídos ao longo dos circuitos da festa, orientando os foliões sobre como fazer as denúncia...

  Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imp...

O Estatuto da Igualdade Racial está começando a combater danos históricos cometidos contra a população negra da nossa cidade. FONTE: SECOM