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Meta de despesas é de R$ 6,5 tri e de superávit é de R$ 34,2 bilhões. O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos o...

Foto: Reginaldo Ipê/CMS A Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviada pela Prefeitura. Com orçamento estimado em R$12,6 bilhões, a proposta representa um crescimento de 7% em relação a 2024, destacando a manutenção da capacidade de arrecadação e o compromisso da gestão municipal com áreas prioritárias, especialmente as sociais. O prazo para apresentação de emendas à LOA pelos vereadores foi prorrogado até esta sexta-feira (29). A apresentação inicial da proposta orçamentária foi feita pela diretora de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery, com detalhes explicados pelo titular da pasta, Luiz Carreira. A sessão foi conduzida pelo vereador Daniel Alves, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, e contou com a participação da vereadora Marta Rodrigues. Também integraram a mesa o diretor do Tesouro da Prefeitura, Ricardo Gois, e o subchefe da Casa Ci...

A Prefeitura de Salvador investirá R$ 2,7 bilhões na educação municipal este ano. O orçamento foi anunciado pelo prefeito Bruno Reis nesta segunda-feira (19) durante o início do ano letivo de 2024 e inauguração da nova escola Anita Barbuda, no Nordeste de Amaralina. O recurso vai possibilitar que a gestão realize desde a construção, reforma e manutenção de unidades de ensino até a qualificação da rede por meio da aquisição de materiais pedagógicos, investimento em tecnologia e contratação de profissionais. “É o maior orçamento de toda a história da cidade, que vai permitir concluirmos outras 31 escolas que estão em obras, a climatização de todas as salas de aula em prédios públicos municipais e a cobertura de 80 quadras escolares que precisam. Nós já contratamos 1,5 mil profissionais de educação (nos últimos três anos) e estamos investindo no novo material pedagógico e didático” destacou Bruno Reis. Ainda de acordo com o gestor, em nenhum outro momento o kit escolar foi tão completo co...

Foto: Antonio Queirós Orçamento proposto pelo Executivo para 2024 foi estimado em R$ 11,7 bilhões O Projeto de Lei nº 307/23, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a realizar alienação, permuta e doação de imóveis municipais, e o Projeto de Lei nº 310/23, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, foram aprovados pelos vereadores, com emendas e por maioria, na tarde desta quarta-feira (20), em sessão ordinária conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB). Outra matéria aprovada, com emendas, foi o Projeto de Lei nº 269/2023, que estima a receita e fixa a despesa municipal para 2024, orçada em R$ 11,7 bilhões. A Lei Orçamentária também foi promulgada. Com essas decisões, a Câmara encerrou as sessões plenárias, entrando em recesso, mas mantendo os trabalhos administrativos. A retomada das atividades está agendada para 2 de fevereiro, conforme a Constituição Federal. A sessão ordinária foi marcada, também, pela aprovação de projetos de lei, in...

“Colocar no orçamento a pauta da Consciência Negra é muito importante”, afirma Jerônimo em cerimônia com Lula, em Brasília. Na manhã desta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia "O Brasil pela Igualdade Racial", realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de líderes, ativistas e outras autoridades, para celebrar o Dia da Consciência Negra. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apresentou um conjunto de 13 ações, incluindo a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista. Entre os destaques está o compromisso do Governo Federal de destinar R$ 8 milhões a serem investidos em formação especializada para quem trabalha no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência, elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado. Foi anunciado que o projeto piloto ...

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019. Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%. O valor final do salári...

  Lei orçamentária foi aprovada em dezembro, após PEC da Transição Quase um mês  após a aprovação pelo Congresso , o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição. Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento. Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas. O Orç...

Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023. Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302. Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1...

  Matéria segue agora para promulgação O Congresso Nacional aprovou, nesta  sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários.  Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado. O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões. Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para a...

Vice-presidente eleito anunciou equipe econômica da transição A recomposição do Orçamento para garantir a manutenção de programas sociais e de serviços públicos é prioridade da equipe de transição, disse hoje (8) o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Ele anunciou há pouco os nomes que vão compor o grupo técnico que analisará a economia na transição para o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os trabalhos foram repartidos entre economistas que ajudaram a criar o Plano Real e economistas ligados ao PT. Farão parte desse grupo os economistas André Lara Resende, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernando Henrique Cardoso e um dos formuladores do Plano Real; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; o professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello; e Nelson Barbosa, ministro da Fazenda no segundo governo Dilma Rousseff. Em pronunciamento, Alckmin lembrou que a definição dos nomes que coordenarão...

  A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte. Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano. PIB e inflação O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% ...

  A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) recebeu, na manhã desta segunda-feira (7), a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores e representantes dos contribuintes para discutir o IPTU. Como resultado da reunião, a pasta ampliou o número de balcões de atendimento voltados para dúvidas sobre o imposto. Além dos seis guichês já existentes para atender a esta demanda, mais dois balcões exclusivos foram disponibilizados para depuração cadastral. A novidade entrou em vigor nesta segunda-feira (7). Durante o encontro, a titular da Sefaz, Giovanna Victer, ponderou sobre a necessidade de fortalecer o diálogo entre o Executivo, a Câmara Municipal e a sociedade civil sobre o IPTU de Salvador. De acordo com a gestora, o debate sobre a isonomia do imposto é urgente, mas precisa ser feito com cautela, para evitar grandes impactos à população. “Vamos construir um futuro sustentável para essa cidade do ponto de vista financeiro, sem ‘cavalo de pau’ para ninguém, de uma forma re...