Convênio com Tribunal de Justiça da Bahia amplia número de serviços jurisdicionais nas Prefeituras-Bairro de Salvador
A Prefeitura de Salvador assinou nesta segunda-feira (10) um Termo Aditivo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de promover melhorias no acesso à justiça e de ampliar os serviços jurisdicionais disponibilizados nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) situados nas Prefeituras-Bairro Cidade Baixa, Valéria e Subúrbio. O documento foi assinado na sede do TJ-BA pelo prefeito Bruno Reis, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Resende, e pelo presidente do TRE, desembargador Abelardo da Matta. A cooperação vai permitir que o cidadão possa ter acesso à audiência por videoconferência, como testemunha ou depoente, e ao balcão virtual do poder judiciário do Estado, solicitando demandas dirigidas às varas da capital ou do interior. Será possível solicitar certidão de quitação eleitoral; fazer consulta processual, audiência com juiz eleitoral, quando necessária; agendamento do cadastramento,...