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Presidente da Câmara defende mudanças e pauta debate para setembro A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para debater a reforma administrativa em meio a temores de servidores quanto a retrocessos, em especial, pelo possível aumento das contratações temporárias no funcionalismo público. Ainda sem o texto apresentado, a Câmara retomou neste segundo semestre, com prioridade, a agenda da reforma administrativa, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020. No lugar da PEC 32, o atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar ainda não apresentou os dois projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devem formar o conjunto da reforma. Estima-se que os textos sejam apresentados a partir da próxima semana. O tema é controverso por opor, de um ...

Motta: grupo de trabalho deve buscar a redução da máquina pública O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para coordenar o grupo de trabalho (GT) que vai debater a proposta de reforma administrativa. O objetivo do GT é buscar mais eficiência da máquina pública brasileira. O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido. Motta espera votar o texto em Plenário ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho. Na quarta-feira (21), ao anunciar a criação do GT, Motta afirmou que o grupo deve buscar trabalhar "para a diminuição da máquina pública", para haver mais recursos para investir em questões estratégicas para o País. Ele também defendeu a discussão sobre o uso de novas tecnologias para melhorar a prestação de serviços à população e a meritocracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Salvador ganhará uma nova sede do Conselho Tutelar XIV - Ilhas, que vai beneficiar os bairros de Paripe e São Tomé de Paripe e as ilhas de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. A entrega do novo equipamento para as comunidades será realizada nesta segunda-feira (29), às 8h30, no espaço localizado na Rua Benjamin de Souza, 101, em São Tomé de Paripe (próximo ao píer). Na ocasião, estarão presentes a vice-prefeita e secretária de Saúde (SMS), Ana Paula Matos, a titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, e demais autoridades municipais. Para Ana Paula Matos, o equipamento trará ganhos significativos para a capital. “Esse é mais um ato de fortalecimento da rede de proteção das crianças e adolescentes do território municipal. O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia do que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e fortalecer e dar mais estrutura a esse órgão é uma forma de ampliar os caminhos para...