TV LIBERDADE - "UM NOVO JEITO DE FAZER TV!"

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para a tramitação em regime de urgência. Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprova...

Proposta segue para análise CCJ do Senado, antes de ir ao Plenário A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23), com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado. De acordo com o texto aprovado, que recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recurs...

Foto: Valter Pontes/ Secom Texto: Ascom Secult A Prefeitura de Salvador anunciou que irá dobrar, com recursos próprios, os repasses à cultura que serão disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), além de implementar a maior política afirmativa dentre as cidades do país, destinando 50% das verbas a projetos de pessoas negras e 10% para indígenas. No total, serão 60% dos recursos da cultura para negros e indígenas, o que representa a maior proporção do país. A capital baiana deve receber cerca de R$ 23 milhões do Governo Federal, totalizando um investimento de aproximadamente R$46 milhões no cenário cultural de Salvador. Dados da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult) mostram que 85% dos longas baianos foram filmados na capital, que concentra 65% das empresas de audiovisual do estado. O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pedro Tourinho, aponta a importância de reforçar os investimentos, quando possível. “A Lei Paulo Gustavo é ...

A progressão funcional por níveis de carreira dos professores e professoras indígenas da Bahia está regulamentada na Bahia. Assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o decreto que estabelece esta conquista para a categoria foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4). A carreira de professor indígena, integrante do Grupo Ocupacional Educação, do quadro do Magistério Público do Estado, foi criada na Bahia, de forma pioneira no Brasil, em janeiro de 2011, durante a gestão do ex-governador Jaques Wagner. “É muito bom abrir o dia com uma notícia tão boa! A progressão se dará de acordo com a avaliação de desempenho, aperfeiçoamento funcional, frequência regular e apreciação da comunidade indígena, onde esteja a unidade de atuação do docente. A Secretaria da Educação do Estado abrirá, anualmente, inscrições para a progressão funcional nos níveis”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. Com o decreto publicado neste sábado, está garantido à categoria um benefício que repres...

Sônia Guajajara disse que processos estão prontos para homologação A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que 14 processos de demarcação de terras indígenas estão prontos para homologação pelo governo federal. São áreas localizadas em oito estados de quase todas as regiões do país. "Temos 14 processos identificados, que estão com os estudos prontos, concluídos, já têm a portaria declaratória. A gente espera que o presidente Lula possa assinar a homologação", disse. As terras indígenas prontas para o reconhecimento definitivo ficam no Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas e Mato Grosso. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, havia paralisado todos os processos de demarcação de terras indígenas e a retomada desses processos foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim ano passado, durante a transição de governo, o grupo de trab...