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Estatuto da Pessoa Idosa faz 20 anos e requer revisão

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Da vida de jovem à terceira idade, foi como um instante. Na adolescência, a mineira Maria de Fátima Lopes sonhava ser professora, mas o pai proibiu. Ele disse à filha que, como mais velha, deveria largar a escola no ensino fundamental para ajudar a cuidar dos seus oito irmãos. Aos 21, pensou em voltar à escola. Dessa vez, a proibição veio do marido. Afinal, para ele, mulher tinha como primeiro dever ficar com os filhos. O primeiro trabalho foi aos 28 como doméstica. Ela nunca mais voltou à escola, a não ser para retirar o lixo dos outros, lavar o chão, limpar a lousa e a parede. Aos 60 anos de idade, a nova idosa, mulher negra, que se mudou para o Paranoá, uma região periférica do Distrito Federal, ainda tem sonhos. “Fico triste quando me chamam de velha”. Aos finais de semana – os raros dias em que não está trabalhando como auxiliar de limpeza para uma empresa em Brasília –, precisa cuidar dos netos. Durante a semana, ela vive sozinha em casa depois que volta da lida, trabalhando das ...

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 ano

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Apesar dos avanços, país tem desafios, como ampliar a vacinação O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas. Mas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil. Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação. Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de...

Entrega voluntária de crianças. Saiba o que é.

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  Procedimento é legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente Ainda pouco conhecida da população, a entrega voluntária de crianças recém-nascidas para adoção é um procedimento legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado para oferecer alternativa ao simples abandono ou até mesmo a esquemas irregulares de adoção. O tema ganhou destaque depois que a atriz Klara Castanho, de 21 anos, revelou no mês  de junho , em rede social,  ter  aderido ao procedimento após  ter  sido vítima de estupro. O caso foi divulgado por colunistas sociais. A lei, contudo, garante o sigilo total à mulher grávida que faça a entrega voluntária, incluindo o segredo sobre o próprio nascimento da criança. A ideia é proteger a gestante que não possa ou não queira ficar com o bebê, garantindo que ela depois não será responsabilizada. Ao manifestar em qualquer hospital público, posto de atendimento, conselho tutelar ou outra instituição do sistema de prote...

Caminhada marca aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente na quarta (13)

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  Com o tema “O que Comemorar?”, a 16ª edição da Caminhada do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) acontece na próxima quarta-feira (13), às 8h, no Centro. Promovida pelo Conselho Tutelar de Salvador, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o evento faz alusão aos 32 anos da legislação. Com saída da Praça do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves, a ação busca alertar a população sobre a importância da garantia de direitos fundamentais.  Aberto ao público, são esperadas cerca de duas mil pessoas no evento, entre representantes e alunos de escolas públicas, professores, colaboradores e dirigentes de ONGs, conselheiros tutelares, equipe do CMDCA, secretarias municipais e parlamentares.  A presidente do CMDCA, Tatiane Paixão, destacou a importância de disseminar os conteúdos do ECA para garantir o respeito e cumprimento das leis. “A caminhada acontece desde 2005 e, em decorrência da pandemia, não foi realizada nos dois ...

Estatuto da Igualdade Racial

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O Estatuto da Igualdade Racial está começando a combater danos históricos cometidos contra a população negra da nossa cidade. FONTE: SECOM