Sefaz-Ba começa a tornar inaptos contribuintes omissos quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Foto: Pedro Moraes/GOVBA Todas as empresas identificadas em malha fiscal por omissão de entrega da EFD foram notificadas via DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico), esclarece a Sefaz-Ba. Estes contribuintes tiveram a oportunidade de fazer a autorregularização, com o envio das declarações em atraso. “Como estamos realizando este processo em lotes, aqueles que ainda não foram intimados para inaptidão ainda têm tempo para regularizar sua situação”, explica o gerente de Planejamento de Fiscalização da Sefaz-Ba, Ricardo Maracajá. Ele faz um alerta para as empresas que tentarem burlar a malha fiscal entregando arquivos sem movimentação, ou seja, sem operações de compra e venda: caso o fisco identifique movimentação no período, estas empresas serão tornadas inaptas por simulação, de acordo com as sanções previstas no artigo 27, inciso XXI do decreto 13.780/2012. O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, lembra que ainda existem muitas empresas omissas de entrega da...