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A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), reforça que, a partir desta sexta-feira (1°), os microempreendedores individuais (MEIs) terão de emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) através do sistema nacional da Receita Federal. A medida busca facilitar e padronizar a emissão da nota fiscal da categoria em todo território nacional. Com a mudança, cerca de 44 mil microempreendedores soteropolitanos passarão a realizar a emissão dos documentos fiscais através do Portal do Emissor Nacional ( https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional ) ou aplicativo “NFS-E Mobile”, disponível nas lojas virtuais dos smartphones. A nova regra segue a Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022. Cadastro – Foram disponibilizadas três opções de acesso: cadastramento no portal, certificado digital e conta Gov.br. No entanto, é importante ressaltar que a utilização da plataforma com o autenticador federa...

Foi prorrogado para 1° de setembro o prazo para os microoempreendedores individuais (MEIs) soteropolitanos aderirem ao Portal Nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tem como base a resolução n° 172, publicada na última quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Realizada na capital baiana pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a função de emissão de nota fiscal para MEIs seria desabilitada do portal Nota Salvador ( www.nota.salvador.ba.gov.br ) nesta segunda-feira (3), porém seguirá disponível até 31 de agosto de 2023. A pasta estima que 262 mil contribuintes sejam diretamente impactados com a medida. Após o período, os contribuintes deverão obrigatoriamente utilizar o Portal da NFS-e Nacional ( www.gov.br/nfse/pt-br ) para emitir o documento. Os CNPJs precisarão acessar previamente o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ( www.nfse.gov.br/EmissorNacional ) ou aplicativo “NFS-E Mobi...

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) alerta que os Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados em Salvador passarão a emitir nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) através do sistema nacional da Receita Federal. Com isso, a função será desabilitada no Portal Nota Salvador a partir da próxima segunda (3). A secretaria estima que 262 mil contribuintes serão diretamente impactados na capital baiana. Com a mudança, os CNPJs enquadrados como MEI deverão acessar previamente o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ( www.nfse.gov.br/EmissorNacional ) ou o aplicativo “NFS-E Mobile”, para realizar o cadastro e obter a senha de acesso. O novo procedimento para emissão de notas fiscais de serviços prestados por MEI foi estabelecido pela Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022. Desde janeiro, a emissão vinha ocorrendo de maneira facultativa. Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emi...

  A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), assinou o termo de adesão que libera o acesso ao Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, que tem o objetivo de fornecer todas as informações que constam nos documentos fiscais entre municípios e contribuintes. A aderência ao ADN faz parte do projeto do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional).  A adesão não alterará a forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no município, mas facilitará o processo de compreensão e o acesso às informações, além de simplificar o cumprimento das obrigações principal e acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS).  De acordo com a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, a implantação de um ambiente de dados a nível nacional deixará o ambiente de negócios em Salvador ainda melhor. “Com um sistema mais moderno, o município passa a ter maior controle das informações tributárias, o que irá s...