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  A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13). De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins  cobrado na conta de energia.  Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o  efeito médio  sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora. A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Gr...

  São cerca de 24 milhões de famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica - Foto: Banco de Imagens Abandeira da conta de luz será verde em fevereiro para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, não haverá acréscimo na tarifa para esses usuários de energia. Para os demais continua vigente a bandeira de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Esse valor extra foi necessário para fortalecer o enfrentamento do cenário hídrico de 2021, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022. Os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima, por exemplo), não pagam bandeira tarifária. Bandeiras Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifári...