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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), após pedido de vista coletivo, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O tema deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana. Em 2021, foi concedida ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha. A PEC 65 de 2023 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas), estimada em bilhões de reais ao ano. Inicialmente, o texto da PEC transformava o Banco Central em empresa pública, com natureza especial e personalidade jurídica de direito privado. Após críticas da base governista, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), modificou o texto, classificando a instituição como “entidade pública de natureza especial”. ...

Texto segue para sanção presidencial. Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção presidencial. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a iniciativa busca aumentar a representação da mulher nesses espaços de gestão de grandes empresas. A votação foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ao passar a presidência da sessão para a senadora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou a mobilização da bancada e de Leila para que o projeto fosse colocado em pauta. Dados da publicação Estatísticas de Gênero - Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 20...

  Fotos: Betto Jr./Secom Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Salvador disponibiliza auxílio financeiro para trabalhadores do setor de cultura e eventos, que sofreram impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-19. O envio da nova lei, que garantirá R$18 milhões para o setor, foi enviado à Câmara Municipal nesta quarta-feira (17), pelo prefeito Bruno Reis. O pagamento está previsto para ser iniciado na próxima semana, após votação da matéria pelos vereadores, com expectativa para acontecer na terça-feira (22). Segundo o prefeito, o benefício é necessário devido ao cancelamento do Carnaval e outras festividades de massa pelo segundo ano consecutivo. “O auxílio é uma forma de ajudar essas pessoas cujas atividades ainda não foram retomadas de forma efetiva. E nós entendemos as consequências e os impactos disso na vida das pessoas, que seguem sem eventos como Carnaval, Réveillon, a festa de Iemanjá e a Lavagem de Itapuã”, explicou. O gestor lembrou que, no ano passado, ...

  Fotos: Divulgação/FNP O prefeito Bruno Reis segue em Brasília neste momento, acompanhando a votação do Projeto de Lei 4.392/2021, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, no Senado Federal, que trata do financiamento federal para gratuidade do transporte para idosos. Em reunião realizada momentos antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que o financiamento emergencial para o transporte público urbano deve ser aprovado pela Casa com tranquilidade.  O PL atende ao pleito de prefeitos, que estão trabalhando desde o ano passado na construção de uma alternativa para financiar a gratuidade oferecida a idosos por lei federal. “Com fé em Deus, esse projeto será aprovado no Senado e, daqui, segue para a Câmara dos Deputados. Vamos seguir com a maratona, convencendo os deputados federais e em seguida o governo, para que sancione a lei, permitindo um subsídio para apoio ao transporte público da nossa...

A Prefeitura de Salvador vai encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei do SOS Cultura II, que visa oferecer auxílio aos trabalhadores envolvidos com o Carnaval, no sentido de minimizar os impactos pela não realização da festa este ano na cidade. Os detalhes serão apresentados pelo prefeito Bruno Reis nesta quinta-feira (17), às 9h, na Rua Granja MarAzul – Boca do Rio (próxima à USF Curralinho e na mesma rua do Condomínio Residencial Atlântico). Na ocasião, também será assinada a ordem de serviço para obra de drenagem e recuperação da via.

  Objetivo do projeto é democratizar e ampliar acesso à informação. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 247/2021, que propõe a criação da Biblioteca Digital, com a finalidade de democratizar o acesso à informação com a disponibilização de livros e outras publicações de domínio público em formato virtual. O acervo deverá estar disponível para acesso nas escolas públicas municipais para suprir eventual ausência de biblioteca física e proporcionar novos meios de acesso ao mundo literário. Conforme o projeto, a gestão da Biblioteca Digital ficará responsável pela inserção de todo o acervo bibliográfico disponível nas bibliotecas municipais. O usuário poderá ter acesso ao livro e saber se o mesmo está disponível para empréstimo, quando esse não estiver disponível em formato digital. “São importantes as iniciativas em prol da modernização dos serviços públicos, especialmente no que diz respeito às bibliotecas pública...