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Texto aprovado cita delitos como lesão corporal, desacato e homicídio O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos. O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR). "Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas", afirmou o senador, ao defender a aprovação do texto. ...

Órgãos públicos devem seguir padrões objetivos de informação. Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação de poderes da União, voltados à população, seja feita de forma “clara, direta e acessível”, de forma a fortalecer o direito à informação e à participação social. Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar, nas suas comunicações, procedimentos para a transmissão objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute (layout) da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la. Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeir...

Redução do prazo prescricional também fica extinta. Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade. Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas ...

O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. O documento prevê receitas estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024. Coordenado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria da Fazenda e demais órgãos da Prefeitura, o PLDO 2025 apresenta o programa de trabalho do governo municipal, baseado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas. O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO/2025) foi encaminhado em conformidade com os dispositivos legais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este documento estabelece as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo as intervenções do Programa de Governo e os compromissos com a sustentabilidade fiscal. Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira,...

Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda , aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais . “Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo. “Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributár...

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS A Fundação Gregório de Mattos (FGM) abre consulta pública destinada aos agentes culturais da sociedade civil de Salvador, com o objetivo de discutir e direcionar os recursos da Lei nº 14.399/2022, popularmente conhecida como Lei Aldir Blanc II. A legislação foi criada para disponibilizar apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, visando fortalecer e fomentar as atividades culturais. A consulta pública é on-line e está disponível no site da FGM, no endereço www.fgm.salvador.ba.gov.br, até o próximo dia 26, criando a oportunidade para que a sociedade civil possa expressar suas opiniões e recomendações sobre a melhor utilização desses recursos. A consulta foi elaborada em conformidade com as disposições e regulamentação da Lei Aldir Blanc II, levando em consideração as particularidades e limitações legais, administrativas e estruturais de Salvador. Para a assessora Estratégica de Gestão da FGM, Viviane Vergasta Ramos, a partici...

Foto: Bruno Concha / Secom PMS As blitze de alcoolemia realizadas pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) durante o Carnaval 2024 abordaram 1.648 condutores desde o primeiro dia de folia, quinta-feira (8), até a madrugada deste domingo (11). O número mostra um crescimento na fiscalização para alcoolemia de 26% em relação ao ano anterior. Foram emitidas 152 notificações, um aumento de 20% em relação a 2023. De acordo com Decio Martins, superintendente da Transalvador, “a operação é permanente e seguirá até o fim da folia”. Em 2023, foram realizadas 1.258 abordagens com emissão de 121 autos referentes à alcoolemia, também entre quinta-feira e madrugada de domingo de Carnaval. Em paralelo, a Transalvador preparou uma operação especial para coibir a ingestão de álcool por condutores profissionais. Até o fim da ação de sábado (10), foram abordados 1.958 profissionais e não houve resultado positivo para alcoolemia. As blitzes de alcoolemia são direcionadas a motoristas d...

Mediada tributa empresas e apostadores e define regras de exploração O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line. O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de d...

Foto: Antonio Queirós Orçamento proposto pelo Executivo para 2024 foi estimado em R$ 11,7 bilhões O Projeto de Lei nº 307/23, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a realizar alienação, permuta e doação de imóveis municipais, e o Projeto de Lei nº 310/23, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, foram aprovados pelos vereadores, com emendas e por maioria, na tarde desta quarta-feira (20), em sessão ordinária conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB). Outra matéria aprovada, com emendas, foi o Projeto de Lei nº 269/2023, que estima a receita e fixa a despesa municipal para 2024, orçada em R$ 11,7 bilhões. A Lei Orçamentária também foi promulgada. Com essas decisões, a Câmara encerrou as sessões plenárias, entrando em recesso, mas mantendo os trabalhos administrativos. A retomada das atividades está agendada para 2 de fevereiro, conforme a Constituição Federal. A sessão ordinária foi marcada, também, pela aprovação de projetos de lei, in...

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS  Foi aprovado nesta semana o Plano de Ação da Prefeitura de Salvador para consolidar a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na capital baiana. O processo deve avançar no sentido de garantir o cumprimento de passos como o repasse dos recursos pelo Ministério da Cultura (Minc); escutas à comunidade artístico-cultural e elaboração do Plano Anual de Captação de Recursos (PAAR); lançamento de editais e demais instrumentos de seleção e/ ou aquisição de bens e serviços e repasse para execução. Dentre os eixos abordados no projeto constam editais, chamadas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas por mei...

Foto: Lucas Moura/ Secom O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) para o exercício de 2024. Para o próximo ano, são estimadas receitas e despesas da ordem de R$ 11,8 bilhões, com um crescimento de 14,5% em comparação com 2023. Elaborado pela Casa Civil com a participação de todos os órgãos da Prefeitura, o PLOA 2024 contém o programa de trabalho de Governo, ancorado na contextualização dos cenários econômico, social, político e municipal, e nas demais esferas federativas. O orçamento de 2024 reserva para a área social o montante de R$ 5,3 bilhões, viabilizando ações focadas em Saúde, Educação, Assistência Social e atenção ao idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente. “A condição favorável do município, fruto do esforço de uma administração pautada na responsabilidade fiscal vem permitindo, ano a ano, a geração de poupança corrente, fortalecendo a geração de recursos próprios, assim como, permitindo larga margem de c...

A Lei Municipal de Esportes e Lazer de Salvador foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis na última terça-feira (19). O programa contempla um pacote de políticas públicas para fomentar a prática esportiva na capital baiana, a exemplo da implantação do Bolsa Atleta Salvador e da parceria com clubes sociais para a oferta de aulas de iniciação esportiva para crianças e adolescentes de escolas municipais através do projeto Salvador Social Clube. O investimento do município no esporte será de aproximadamente R$ 20 milhões por ano. A lei também prevê a implantação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, ferramenta que vai captar e destinar recursos exclusivamente para ações relacionadas ao desenvolvimento do esporte no município, além da criação do Conselho Municipal de Esportes de Salvador (CMES), órgão consultivo que vai contribuir para a organização, gestão e monitoramento das políticas públicas relacionadas ao esporte, paradesporto e lazer na capital baiana. As novas medidas se juntam à Aj...

Fotos: Lucas Moura/Secom PMS A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tem realizado operações da Lei Seca junto a motoristas de ônibus de Salvador, pelo menos duas vezes por semana, visando proporcionar mais segurança aos operadores e passageiros dos sistemas de transporte público da capital. Na quarta-feira (23), o órgão testou 20 motoristas pela manhã na Estação da Lapa e 20 na Estação Rodoviária do BRT pela tarde. Nenhum dos testes realizados deu positivo para a concentração de álcool no organismo. O supervisor de área da Semob, Márcio Francisco dos Santos, explica que as blitze são feitas em estações de transbordo, garagens e finais de linha, ou seja, em locais de grande concentração dos ônibus. A medida abrange tanto condutores dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador (STCO), como o Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec) e o BRT (sigla em inglês para Ônibus de Trânsito Rápido). “É uma ação importante, pois dá conforto e segurança ao ...

A gratidão é uma das emoções mais poderosas que podemos sentir. Ela pode nos trazer felicidade, paz e satisfação. Quando somos gratos, focamos nos aspectos positivos de nossas vidas, o que nos ajuda a ver o mundo de uma forma mais positiva. A gratidão também pode nos motivar a ser melhores pessoas e a fazer mais pelo mundo. Se você quer viver uma vida mais feliz e plena, comece a praticar a gratidão. Todos os dias, reserve um tempo para refletir sobre as coisas boas que você tem na sua vida. Pode ser sua família, seus amigos, sua saúde, seu trabalho, seu lar, ou qualquer outra coisa que você seja grato. Quando você se concentra nos aspectos positivos da sua vida, você automaticamente começa a se sentir melhor. A gratidão também pode nos ajudar a lidar com os desafios da vida. Quando estamos passando por um momento difícil, é fácil nos concentrarmos nas coisas negativas. No entanto, se nos lembrarmos das coisas pelas quais somos gratos, isso pode nos ajudar a manter a esperança e a pers...

"Meus amigos e Minhas Amigas, hoje quero compartilhar com vocês uma mensagem sobre dois poderosos princípios: a lei da atração e o poder da gratidão. A lei da atração nos ensina que tudo o que pensamos e sentimos é energia, e essa energia atrai experiências semelhantes para nossas vidas. Se cultivarmos pensamentos positivos e sentimentos de gratidão, estaremos sintonizando nossa vibração com coisas boas, e é isso que atrairá para nós. A gratidão é um dos sentimentos mais poderosos que podemos cultivar. Quando nos concentramos no que temos em vez de nos lamentarmos pelo que falta, abrimos espaço para receber mais bênçãos em nossas vidas. A gratidão nos conecta com o presente, nos ajuda a apreciar as pequenas coisas e a valorizar cada experiência, mesmo as mais simples. Ao adotar a lei da atração e praticar a gratidão, somos capazes de criar uma mudança positiva em nossa realidade. Quando nos concentramos no que queremos atrair e acreditamos que é possível, o universo conspira a nos...

Foto: Valter Pontes/ Secom Texto: Ascom Secult A Prefeitura de Salvador anunciou que irá dobrar, com recursos próprios, os repasses à cultura que serão disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), além de implementar a maior política afirmativa dentre as cidades do país, destinando 50% das verbas a projetos de pessoas negras e 10% para indígenas. No total, serão 60% dos recursos da cultura para negros e indígenas, o que representa a maior proporção do país. A capital baiana deve receber cerca de R$ 23 milhões do Governo Federal, totalizando um investimento de aproximadamente R$46 milhões no cenário cultural de Salvador. Dados da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult) mostram que 85% dos longas baianos foram filmados na capital, que concentra 65% das empresas de audiovisual do estado. O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pedro Tourinho, aponta a importância de reforçar os investimentos, quando possível. “A Lei Paulo Gustavo é ...

Foto: Bruno Concha/Secom Em vigência há 15 anos no Brasil, a Lei nº 11.705 de 2008, conhecida como Lei Seca, criada para coibir o uso de bebida alcoólica na direção, tem sido cada vez mais respeitada na capital baiana. Mais de 90% dos testes no etilômetro realizados pelos agentes de trânsito dão negativo. Esse percentual tem se repetido nos últimos cinco anos. De 2008, quando a lei passou a ter vigência, até 2022, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realizou mais de meio milhão de abordagens para aferir o uso de bebida alcoólica na direção. Em 2013, quando a Transalvador passou a realizar diariamente as blitze, o índice de autuados era de 11%. Em 2022, esse número caiu para 9%. Esse reforço na fiscalização, que tem promovido uma sensibilização dos condutores, reflete no número de mortes no trânsito. Nos últimos dez anos, o número de vítimas fatais em decorrência de acidentes de trânsito na capital baiana diminuiu de 247 registradas em 2012, para 109, em 2022, meno...

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024 foi debatido na Comissão de Finanças da Câmara Municipal nesta quinta-feira (15). Durante a audiência pública no auditório do anexo da Câmara, o PLDO foi apresentado pela Diretora de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery, com a presença do secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, de vereadores, técnicos da prefeitura e lideranças populares. O vereador Daniel Alves presidiu a sessão, que também contou com a participação dos vereadores Marta Rodrigues, Duda Sanches e Claudio Tinoco. A apresentação está disponível no site da Casa Civil. O valor projetado da receita/despesa para 2024 é de R$10,7 bilhões, com um crescimento estimado de 4%. Durante o debate, Luiz Carreira ressaltou que a audiência é o primeiro passo para a construção do orçamento e mencionou que haverá ajustes de acordo com a evolução dos índices econômicos. Ele anunciou a inclusão de marcadores por temas como Primeira Infância, Gênero e Raça nos proje...

Fotos: Jefferson Peixoto/Secom Com o objetivo de oferecer esporte e lazer como auxílios no processo de formação de jovens que vivem em localidades carentes de Salvador, a Guarda Civil Municipal (GCM) realiza aulas de futevôlei gratuitamente para crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 16 anos. Promovida pela Coordenadoria de Ações de Prevenção à Violência (Cprev), as atividades acontecem sempre às quartas e sextas-feiras, das 14h às 15h, na sede do órgão, que fica localizada na Avenida San Martin. O projeto beneficia estudantes de unidades públicas do entono, a exemplo da Escola Municipal 15 de Outubro, além de moradores da comunidade do Calafate, na Fazenda Grande do Retiro. Para a iniciativa, a GCM dispõe de campo de futevôlei, materiais e professores. Um dos participantes é João Victor Santos, de 14 anos, que demonstrou empolgação com as aulas. “Estou muito feliz de poder ir para aulas de futevôlei. O melhor é que a atividade acontece próximo da minha casa e da minha escola”...

A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), promoveu, na tarde da quinta-feira (11), um seminário que debateu os avanços da Lei de Cotas nº 8.213/91. O encontro também discutiu estratégias para promover a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. Realizado na sede da Apae, na Calçada, o encontro contou com a presença de renomados especialistas na área e proporcionou ainda uma apresentação musical inclusiva, de uma dançarina com deficiência visual. Na ocasião, a presidente do Comped, Silvanete Brandão, ressaltou a importância dos diversos assuntos abordados, como os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no ambiente profissional, projetos de empregabilidade voltados para esse público e estratégias para garantir o cumprimento efetivo da legislação. “A Lei nº 8.213/91 traz um grande marco. É a mudança do paradigma da pessoa com deficiência. Ela...