Prefeitura lança manual para orientar agentes públicos no processo eleitoral de 2024
Com início do Defeso Eleitoral neste sábado (6), a Prefeitura de Salvador reforçou a divulgação das condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2024. Para orientar gestores, servidores e funcionários da administração direta e indireta, a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PMGS) elaborou o Manual de Orientações Gerais. O documento reúne regras, restrições e o entendimento da justiça eleitoral sobre diversos elementos e situações concretas que fazem parte do cotidiano do serviço público. Dentre eles estão a efetivação de contratos, convênios, concursos públicos, programas sociais, inaugurações de obras, uso de bens e serviços públicos. Prevista na Lei Federal nº 9.504/97, na Resolução do TSE nº 23.735/2024 e no Decreto municipal nº 38.439/2024, a legislação eleitoral tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos que vão disputar a eleição municipal. “Os gestores públicos devem, na tomada de decisão, evitar as práticas q...