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Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do INSS O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da decisão é garantir uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários. No julgamento de mérito do recurso, em dezembro do ano passado, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. O INSS apresentou um recurso contra a decisão, cujo julgamento está pautado para a sessão virtual do plenário do STF de 11 a 21 de agosto. O INSS argumenta que somente a partir do julgamento dos embargos de declaração será possí...

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Semdec) participou da 3º Feira de Oportunidades, promovida pela Unidade Educacional Grau Técnico na sede da instituição, no Jardim Baiano, nesta quarta-feira (19). A iniciativa faz parte da estratégia de potencialização dos programas de desenvolvimento econômico, empregabilidade e capacitação da Prefeitura, para qualificar jovens e adultos da capital baiana, preparando-os para o mercado de trabalho e garantindo a participação dessas pessoas em processos seletivos de emprego, Através do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), foram disponibilizadas cerca de 50 vagas de emprego, sem a necessidade de comprovação de experiência profissional, para os participantes do evento. Além disso, quem passou pela feira também pôde aprender a organizar e aperfeiçoar o currículo profissional, bem como tirar dúvidas sobre a melhor forma de se comportar em uma entrevista de emprego. Foram também abordados temas relac...

  União vai desistir de recursos de baixo valor e sem chance de êxito A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (13) um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para extinção de aproximadamente 20 mil processos na Justiça do Trabalho. Com o acordo, a União vai desistir de recursos em processos de baixo valor e sem chance de êxito. Os recursos tratam da responsabilidade do governo federal no caso de inadimplência em contratos de empresas terceirizadas para prestação de serviços. Na avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo permite a redução da litigiosidade e a resolução consensual de conflitos. “Para esses processos sequer é possível visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da ação", disse Messias. A desistência de atuação vai ocorrer em processos em que o custo de litígio supera o valor do eventual ganho de causa. A regra será aplicada...