Operação Sacolas Recicláveis: Codecon já emitiu 44 notificações a estabelecimentos em Salvador
Dez dias depois do início da vigência da Lei 9699/2023, alterada pela Lei 9817/2024, 72 estabelecimentos foram vistoriados e 44 notificados durante as ações da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A lei obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas aos consumidores. Entre as principais irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão estão a ausência de placas informativas sobre opções de sacolas gratuitas e recicláveis e o uso de embalagens incompatíveis com o tamanho dos produtos. Outro item é a falta das informações obrigatórias nas sacolas, incluindo peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante. Uma das visitas das equipes do órgão, nesta quarta-feira (24), foi ao Supermercado Forte, no bairro de Pernambués. Frequentador assíduo do estabelecimento, o motorista Ronaldo Rodrigues, 41 anos, diz que nunca teve problemas no local. “Desde quando a lei entrou em...