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Foto: Otávio Santos/Secom PMS O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), promoveu em março passado um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), na sede da instituição, em Nazaré. A atividade teve como foco apresentar os detalhes da etapa de prestação de contas das instituições junto ao poder público. O MROSC, definido pela lei nº 13.019/2014 e pelo decreto nº 8.726/16, estabelece parâmetros para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, visando aumentar transparência e segurança na transferência de recursos públicos. Participaram das atividades cerca de 20 representantes de instituições sem fins lucrativos. A presidente do Comped, Daiane Pina, ressaltou a importância de as organizações sociais seguirem as diretrizes estabelecidas pela lei do MROSC para garantir a efetividade dos projetos. "As instit...

A Prefeitura de Salvador, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) lançou, na manhã desta quarta-feira (21), o Edital de Chamamento Público 01/2022 para firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSC's). O ato ocorreu na sede do CMDCA, na Avenida Joana Angélica, no Centro. A iniciativa visa estabelecer parcerias para o desenvolvimento de projetos estruturados com base na seleção de cinco eixos, sendo eles programas de Atenção Integral à Primeira Infância e Atendimento Socioeducativo a Crianças; Crianças e Adolescentes na Rua ou em situação de Moradia de Rua e/ou em medida protetiva; Enfrentamento a Exploração e Abuso sexual, Combate à Violência Física, Emocional e Sexual contra Crianças e Adolescentes; Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e Outras Drogas, Suicídio e Automutilação; e Promoção, Proteção e Defesa dos Direito...