Esterilização voluntária: Senado aprova redução de idade mínima para 21 anos
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 1941/22) que dispõe novas regras para esterilização voluntária, incluindo a redução da idade para autorização do procedimento e a dispensa de consentimento expresso do cônjuge. Agora, o texto segue para sanção. A matéria, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para autorização da esterilização voluntária, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto. Outra mudança na legislação será o fim da necessidade de permissão do cônjuge para realização de procedimentos de esterilização. Atualmente, homens e mulheres casados precisam do aval para se submeter ao procedimento. “Tal conduta restritiva não deixava de ser um estímulo a violência e um atentado a autonomia reprodutiva das mulheres. Não podemos mais permitir isso”, disse a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A senadora é candidata a vice-presidente da candidata do MDB à Presidência da ...