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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é debatido em audiência pública na Câmara Municipal

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O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024 foi debatido na Comissão de Finanças da Câmara Municipal nesta quinta-feira (15). Durante a audiência pública no auditório do anexo da Câmara, o PLDO foi apresentado pela Diretora de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery, com a presença do secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, de vereadores, técnicos da prefeitura e lideranças populares. O vereador Daniel Alves presidiu a sessão, que também contou com a participação dos vereadores Marta Rodrigues, Duda Sanches e Claudio Tinoco. A apresentação está disponível no site da Casa Civil. O valor projetado da receita/despesa para 2024 é de R$10,7 bilhões, com um crescimento estimado de 4%. Durante o debate, Luiz Carreira ressaltou que a audiência é o primeiro passo para a construção do orçamento e mencionou que haverá ajustes de acordo com a evolução dos índices econômicos. Ele anunciou a inclusão de marcadores por temas como Primeira Infância, Gênero e Raça nos proje...

Especialistas pedem volta das diretrizes de 2012 do ensino médio

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Lei implementada em 2017 deve ser revista pelo Ministério da Educação Entidades e pesquisadores da área da educação afirmam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o novo ensino médio e sugerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, mas, para os especialistas, antes do diálogo, é urgente a revogação da medida. “E, ao ser revogado, é necessário que o governo receba estudantes, professores e profissionais da educação pra poder formular e concretizar um modelo de ensino que faça sentido pra nossa geração”, disse à Agência Brasil a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz. Para o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, a abertura de diálogo é sempre positiva, mas a consulta do MEC ...