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Texto aprovado cita delitos como lesão corporal, desacato e homicídio O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos. O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR). "Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas", afirmou o senador, ao defender a aprovação do texto. ...

A decisão foi tomada após intermediação do presidente Carlos Muniz, que presidiu a sessão ordinária. Na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (4), em consenso, os vereadores decidiram que a prioridade da pauta de votação da próxima quarta-feira (6) será o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador, enviado pelo Executivo. Presidindo a sessão, Carlos Muniz (PSDB) destacou que o plano, que estabelece 241 ações e 46 metas para a segurança, com vigência entre 2025 e 2035, chegou à Casa há cinco meses, e o prazo de votação, que se encerraria no final de março, já foi estendido. “Portanto, pela importância do PL para a cidade e para a população, não há mais motivos para ser protelado”, frisou. Conforme Muniz, a devolutiva dos pedidos de vistas do Plano de Segurança e análise das emendas, que ocorreria em reunião conjunta das coomissões, na manhã desta segunda, acabou não ocorrendo. "Portant...

Foi retirada da PEC a previsão de votação secreta por parlamentares; análise da proposta continuará em outra sessão. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. Foram 344 votos a favor e 133 contra o texto, em segundo turno. A PEC 3/21 foi batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar dois destaques que podem alterar pontos da proposta. Essa votação ocorrerá em outra sessão, em data a ser definida. Voto secreto No começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se seu parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo. Foram apenas 296 votos a favor do voto secreto, quando o mínimo para manter a regra é de 308 votos. Outros 174...

Hugo Motta quer votar proposta nesta quarta-feira (20) A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário. Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. O projeto de lei entrou na pauta da Câ...

  Projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter aut...

A Câmara acatou emenda que inclui pessoal da área de educação em alguns casos. Com isso, aumenta-se a pena para o crime de lesão corporal contra profissionais da educação. Caso o Senado aprove, punição para homicídio pode chegar a 30 anos. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado. A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos. Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho. “Essas situações geram consequências sé...

Presidente Carlos Muniz diz que rito de votação foi cumprido e lamentou violência e agressão de parte dos manifestantes Após o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador ser invadido por representantes dos Sindicatos dos Professores e dos Servidores do Município, os vereadores aprovaram, durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei de nº 174/25 que dispõe sobre o reajuste dos servidores. A votação aconteceu fora do plenário, conforme fez questão de explicar o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), por segurança dos vereadores e dos servidores. Foram apresentadas seis emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo quatro pela bancada de governo e duas pela oposição. A matéria contou com parecer favorável do presidente do colegiado e relator, vereador Sidninho (PP), sendo encaminhada depois para apreciação. Com abstenção da bancada de oposição, o projeto foi aprovado pela maioria. O presidente Carlos Muniz reafirmou que to...

A Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) lançou mais uma edição do projeto Horta em Casa. Com o propósito de promover a alimentação saudável e sustentável, as inscrições para a iniciativa serão abertas neste sábado (12) e poderão ser efetuadas até as 23h59 do domingo (13). Os interessados devem preencher o formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3tKAI7YjFVz8-QhlcbOP9fwP3BKw0TAECbIhUYtiyKHdseg/viewform . Os resultados serão divulgados na terça (15), no Diário Oficial do Município (DOM). Cem participantes serão selecionados, recebendo um kit contendo mudas de hortaliças, terra adubada, borrifador e jardineira. Os inscritos devem anexar documentação (cópias do RG e do comprovante de residência), ser residente em Salvador, ter idade mínima de 18 anos e não ter participado do projeto em edições anteriores. Os contemplados participarão de um treino virtual para a capacitação dos cultivos dos vegetais, no próximo dia 19. “Já entregamos ...

Ana Cristina Santos Silva, de 52 anos, agora tem a segurança de que os dois filhos podem dormir tranquilos, longe da possibilidade de que algo ruim lhes aconteça. Há três meses, a família vive fora das ruas de Salvador, em uma casa assegurada pelo Moradia Assistida, um projeto-piloto de intervenção social desenvolvida pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), que já beneficiou 65 pessoas em situação de rua, vulnerabilidade e risco social. O principal objetivo do projeto é atender pessoas que vivem em situação de rua há mais de cinco anos, fazem uso abusivo de drogas e não se adaptam aos modelos tradicionais de acolhimento provisório. O Moradia Assistida será expandido e, em breve, 80 novas casas serão entregues, com capacidade para atender 400 pessoas. Autoestima – Ana Cristina, que passou anos morando no centro de Salvador, não apenas saiu das ruas, mas também se distanciou do mundo das drogas. Se antes se via como alguém sem valor, com...

Dois campos de futebol, localizados no Calabetão e em Cajazeiras, passaram a ser sedes de escolinhas de futebol do projeto social Bora Bahêa Meu Bairro. A Prefeitura de Salvador e o Esporte Clube Bahia firmaram acordos de parceria para o fortalecimento e incentivo à prática esportiva nesses bairros na tarde desta segunda-feira (9). A partir de agora, nesses equipamentos públicos reformados pela gestão municipal, crianças a partir de 6 anos e adolescentes de até 14 praticarão futebol sob a supervisão de dois monitores e um estagiário das próprias comunidades, contratados pelo projeto encabeçado pelo time baiano. A ideia é que os alunos possam treinar com a companhia de profissionais, recebendo todo o suporte necessário para continuar na prática esportiva, como fardamento, equipamentos e alimentação. Em cada bairro, 120 crianças e adolescentes farão parte do projeto, que tem como um dos seus critérios de permanência o bom rendimento na escola e a carteira de vacinação em dia. Em caso de ...

Os 600 participantes do projeto Jovem Aprendiz Empreendedor iniciam o percurso formativo nesta segunda-feira (9). No período de setembro a novembro, os participantes receberão a formação teórica inicial do projeto na sede do Parque Social, no Itaigara. Para a formação prática, eles serão alocados em órgãos da administração pública municipal. A iniciativa é realizada pelo Parque Social, em parceria com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). "O Projeto Jovem Aprendiz Empreendedor tem como propósito a transformação da vida de muitos jovens e adolescentes residentes em Salvador. Por meio desta oportunidade, eles adquirem conhecimentos e também desenvolvem habilidades essenciais para sua vida: profissional, pessoal e social", afirma Sandra Paranhos, diretora-geral do Parque Social. “A Prefeitura e o Parque Social consideram este projeto de grande valia para os jovens, assim como para suas famílias, pois vislumbram, a partir dele, a possibilid...

O Projeto Judô nas Escolas, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação (Smed) em parceria com o multicampeão Maicon França, está com inscrições abertas, até o próximo dia 30, para alunos da rede municipal de ensino de Salvador. A iniciativa atende crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, com idades que variam de 2 a 17 anos. As aulas são realizadas no período da manhã e da tarde, divididas em quatro turmas de 24 alunos, às terças e quintas-feiras. Para participar do projeto, os estudantes precisam estar devidamente matriculados em alguma das unidades da rede, e as inscrições devem ser realizadas na unidade onde o aluno estuda. O projeto atualmente conta com 281 estudantes matriculados em três núcleos regionais e já transformou a vida da diarista Viviane Campos e dos filhos Samuel, de 6 anos, e Sarah, de 10 anos, ambos alunos da Escola Municipal Ministro Carlos Santana, em Fazenda Grande II, e participantes do Judô nas Escolas. Ela conta que a atividade foi ...

O Complexo Tenístico Boca do Rio (CTBR), em parceria com a Prefeitura de Salvador, está oferecendo aulas gratuitas de tênis para crianças e adolescentes. Com um programa que funciona de segunda, quarta e sexta-feira, pela manhã das 8h às 12h e à tarde das 14h às 17h horas, o projeto tem atraído jovens entre 7 e 17 anos interessados pela modalidade. Joel Santana, gestor do complexo, destaca que o objetivo principal é "ensinar as crianças à prática do tênis, um esporte geralmente considerado caro, proporcionando oportunidade para que elas possam aprender sem custos". O projeto, conhecido como Iniciação Esportiva Salvador (Iessa), oferece todos os equipamentos necessários como raquetes e bolas. Os interessados devem apresentar documentação como identidade, comprovante de endereço, atestado médico e escolar. Segundo Joel, a ideia da iniciativa é oferecer oportunidade de acesso ao esporte para todos os jovens. "A maioria dos alunos vem de escolas públicas, mas o projeto també...

Crocante por fora, macio por dentro, frito no azeite de dendê, mantendo a receita ancestral à base de feijão fradinho. Esse é o acarajé, patrimônio cultural imaterial do Brasil que foi tema da Oficina de Culinária, encerrada na manhã de desta quinta-feira (25). A capacitação foi realizada através do projeto Vida Nova Cursos de Qualificação, promovido pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), em parceria com o Senac, no Restaurante Popular de Pau da Lima. Participaram do curso de capacitação, com duração de 20h, cerca de 20 pessoas atendidas pelos serviços socioassistenciais do município, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), Unidades de Acolhimento Institucional (UAIs) e Restaurante Popular. Para o acompanhamento das aulas, os alunos tiveram direito a transporte, fardame...

A história de Antônio Rocha, de 23 anos, é daquelas que daria um livro. E se ainda não faz parte do roteiro de um filme, parte dela já está sendo retratada em um documentário, que será publicado em breve. “Cria da Cidade Baixa”, o estudante de Administração teve a oportunidade de conhecer a sede da Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, no ano passado. O convite veio em 2020, após ter vencido o prêmio do Nasa Space Apps Challenge 2019, na categoria Melhor Uso de Hardware. Juntamente com os amigos integrantes da equipe Cafeína, que foi a vencedora do desafio, Rocha não só conheceu a Nasa como apresentou o Ocean Ride, projeto vencedor, em universidades americanas. “Nós estivemos em Harvard, Massachusetts Institute of Technology (MTI) e na Universidade Católica das Américas, conhecemos os campi e apresentamos nosso projeto por lá. Também fomos convidados a ir ao Consulado do Brasil em Nova Iorque. Tivemos todos esses momentos, que estão todos documentados. Temos construído um document...

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), no Plenário Cosme de Farias, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei Complementar nº 03/24. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, “altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 5 de abril de 2024, e dá outras providências”. A proposta estabelece, por exemplo, “progressão ou promoção dos servidores que se encontram a partir do nível II da Tabela de Vencimentos. E será considerado, excepcionalmente, o interstício de maio de 2022 a dezembro de 2023, para os fins do disposto no inciso I deste artigo, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024”. “A Câmara aprovou um projeto que beneficiou o povo de Salvador. Por exemplo, a população da capital da Bahia não poderia ficar sem os necessários profissionais de saúde e educação. Digo isso no tópico do projeto acerca do REDA [Regime Especial de Direito Administrativo]”, pontuou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB...

A Arena Rocinha do IAPI foi o mais novo campo adotado pela parceria entre a Prefeitura de Salvador e o Esporte Clube Bahia SAF para a implantação do projeto Bora Bahêa Meu Bairro, que visa oferecer aulas de futebol masculino e feminino para crianças de escolas públicas da capital. A assinatura do termo para implantação do projeto foi realizada pelo prefeito Bruno Reis e pelo CEO do Esporte Clube Bahia, Raul Aguirre, na tarde desta quinta-feira (6), no equipamento esportivo, que está situado na Avenida General San Martins, bairro de Santa Mônica. O prefeito ressaltou que, com este terceiro campo, o projeto passa a alcançar 400 crianças. “A gente espera que o Bora Bahêa Meu Bairro possa revelar craques. Já são 400 crianças alcançadas. Ao todo, chegaremos a 11 campos da nossa cidade com grama sintética que terá o apoio do Esporte Clube Bahia na administração e gestão, por meio desse projeto, alcançando um total de 1,5 mil crianças. Na prática, iremos oferecer às crianças da região a possi...

A Prefeitura, por meio do Movimento Salvador Vai de Bike (MSVB), inaugurou quatro novas unidades do Projeto Bike Comunidade, no Cassange, Jardim Campo Verde, Coração de Maria e Nova Esperança, nesta quarta-feira (29). O evento de inauguração aconteceu na Praça Parque Sítio das Palmeiras, em Cassange, com direito a música, diversão infantil, oficinas, palestra, entre outras atividades. A inauguração contou com a participação do presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington. “Nesse momento, teremos 12 unidades do projeto, criado no segundo semestre de 2020. A nossa ideia era contribuir com a retomada da economia da cidade, em meio a pandemia, estimulando o uso da bicicleta como instrumento de geração de renda durante aquele período. Mas o Bike Comunidade extrapolou o objetivo inicial e hoje é um grande orgulho, fazendo a diferença em todas as comunidades em que está presente”, destaca Edington. Em parceria com o Instituto João Carlos Paes Mendonça (IJCPM), a ação conta ...