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Um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia, na terça-feira (27), autoriza o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022. Os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Com a norma, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei. O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar ...

Visitas e sobrevoos foram realizados pelos governadores em exercício, Adolfo Menezes, e diplomado, Jerônimo Rodrigues, durante a tarde desta segunda-feira (26), em municípios do sudoeste baiano, onde ocorrem alagamentos e inundações devido às fortes chuvas que afetam a Bahia nos últimos dias. Em Jequié, Jitauna e Ipiaú, os governadores monitoraram a situação e as ações emergenciais realizadas pelas forças estaduais e fizeram vistorias também por terra nas áreas afetadas. Na mesma região, também realizaram sobrevoo no distrito de Palmeirinha, que pertence ao município de Aiquara. Em todas as cidades visitadas, as autoridades estaduais e municipais participaram de reuniões com dirigentes dos órgãos envolvidos na força-tarefa para dar socorro e assistência à população afetada pelos alagamentos. No primeiro momento, além dos resgates de pessoas ilhadas ou desabrigadas, a prioridade é garantir suprimentos básicos e o reestabelecer o fornecimento de energia elétrica nas áreas afetadas. Salva...

Nesta segunda-feira (3), primeiro dia útil do ano, o governador Rui Costa promoveu uma reunião com os secretários na Governadoria, no CAB, para pedir celeridade na reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas na Bahia. Ele anunciou ainda a aquisição de máquinas pesadas e reforçou que, entre as prioridades das ações emergenciais, está o cadastramento de pessoas que perderam suas casas e dos comerciantes que terão acesso ao financiamento da Agência de Fomento do Estado (Desenbahia). O objetivo agora é fazer com que a execução dos projetos comece o mais rápido possível. O governador solicitou o levantamento do nome, CPF e do endereço das pessoas que perderam seus pertences por causa dos temporais e determinou rapidez na distribuição de fogões e geladeiras. Famílias de Itamaraju já foram beneficiadas com essa ação do Governo do Estado. Lá as famílias receberam ainda botijões de gás. Nesta terça-feira (4) será a vez dos moradores de Vereda receberem os eletrodomésticos.  Outra determin...