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Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS Pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cota única pode trazer impactos financeiros positivos para os soteropolitanos. Em 2024, o contribuinte que quitar integralmente o tributo até 5 de fevereiro receberá 7% de desconto e pagará menos do que o valor parcelado em 2023. A economia é possível em razão do reajuste do tributo ser percentualmente menor que o abatimento oferecido pela Prefeitura para pagamentos à vista. Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a atualização terá como base somente o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação no país, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023: 4,68%. Para fins de comparação, os donos de imóveis que pagaram R$1 mil em 2023 terão que desembolsar R$1.046,80 neste ano. Todavia, com o desconto da cota única, o valor total reduzirá para R$973,52. Os boletos para pagamento já foram enviados e devem chegar ...

Foto: Pedro Moraes/GOVBA Todas as empresas identificadas em malha fiscal por omissão de entrega da EFD foram notificadas via DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico), esclarece a Sefaz-Ba. Estes contribuintes tiveram a oportunidade de fazer a autorregularização, com o envio das declarações em atraso. “Como estamos realizando este processo em lotes, aqueles que ainda não foram intimados para inaptidão ainda têm tempo para regularizar sua situação”, explica o gerente de Planejamento de Fiscalização da Sefaz-Ba, Ricardo Maracajá. Ele faz um alerta para as empresas que tentarem burlar a malha fiscal entregando arquivos sem movimentação, ou seja, sem operações de compra e venda: caso o fisco identifique movimentação no período, estas empresas serão tornadas inaptas por simulação, de acordo com as sanções previstas no artigo 27, inciso XXI do decreto 13.780/2012. O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, lembra que ainda existem muitas empresas omissas de entrega da...

A alteração das regras do Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD) gerou impacto positivo na relação entre o fisco e a população e ampliou a procura pela regularização tributária junto à Prefeitura de Salvador. Desde janeiro de 2022, 53.981 contribuintes aderiram ao programa. Segundo dados da Secretaria da Fazenda da capital baiana (Sefaz), o parcelamento de débitos municipais teve 15.396 adesões somente no primeiro trimestre de 2023, com quase R$107 milhões em valor contratado. Após publicação da Lei Municipal em 2021, foram realizados 36.334 acordos em 2022, contra 18.134 no período anterior, registrando um crescimento de 100%. Já em relação ao montante, foram acordados R$375 milhões contra R$190 milhões, respectivamente. Julgamento no Supremo – Com a lei, a atualização do parcelamento deixou de ter como base o acréscimo do IPCA mais 1% de juros ao mês e passou a ser feita somente pela Selic. Além disso, foi estabelecido pelo artigo 11 que, no caso da adesão e não cumprimento do ...

A partir desta quinta-feira (12), os soteropolitanos começaram a receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A Prefeitura estima que todas as guias de pagamento serão entregues até a próxima sexta (20). Caso não receba dentro do prazo ou prefira antecipar o pagamento, o contribuinte poderá emitir o documento pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu/Emissao2via_iptuTrsd . Assim como em 2022, o contribuinte que realizar o pagamento em cota única, até a data de vencimento, terá direito a desconto de 7% sobre o valor do imposto. O débito pode ser quitado no site da própria secretária, pelo Pague Fácil, ou através de terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas e casas lotéricas. Neste ano, cerca de 580 mil proprietários de imóveis deverão pagar o IPTU. Já o número de isentos por valor venal atingiu a marca de 266 mil residências. Serão desobrigadas...

O serviço foi liberado pela Governo Federal na manhã desta segunda-feira (07/03) e o prazo vai até 29 de abril. Os contribuintes já podem enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. O serviço foi liberado pelo Governo Federal, por meio da Receita Federal, na manhã desta segunda-feira (07/03) e pode ser enviado pelo aplicativo  Meu Imposto de Renda , em tabletes e celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores e on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o   E-CAC . Para quem quiser usar automaticamente os dados da declaração do ano passado, a chamada declaração pré-preenchida, terá que esperar até o dia 15 de março, quando o serviço será liberado para todas as plataformas. A declaração pré-preenchida estará disponível para quem tem conta no sistema gov.br nos níveis ouro e prata. A estimativa da Receita Federal é de que 31,7 milhões de contribuintes enviem a declaração neste...