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Medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. Veja as principais mudanças: Abertura do processoPoderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Aulas teóricasO Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Aulas práticasA exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. O candidato poderá escolhe...

Foto: Igor Santos/Secom PMS No cenário nacional que discute os desafios e perspectivas da infraestrutura no Brasil, o P3C - evento multissetorial de grande relevância no país - contará este ano com a participação ativa da Prefeitura de Salvador. Realizado em São Paulo, o P3C reúne renomados profissionais do ramo, além de autoridades governamentais e investidores nacionais e internacionais. A presença da capital baiana no P3C tem como foco a apresentação dos projetos estratégicos da cidade e o estabelecimento de diálogos com potenciais investidores, destacando os atrativos e o ambiente propício para negócios em Salvador. Através dessa interação, busca-se não apenas atrair investimentos, mas também viabilizar a execução de projetos que impulsionem a economia local, gerem empregos e promovam o desenvolvimento social. A Prefeitura de Salvador tem sido protagonista nesse processo, investindo significativamente nos últimos anos para estruturar a cidade e posicioná-la como um polo atrativo pa...

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), realiza um mutirão neste sábado (18), das 8h às 12h, na sede do órgão (Rua Miguel Calmon, 28, Comércio), para ampliar o acesso ao serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento foi criado com o objetivo de facilitar o reconhecimento a pessoas autistas em espaços públicos e privados. Quem participar do mutirão já sairá do atendimento com a carteirinha em mãos. “Hoje eu percebo a necessidade de um espaço como esse aqui, pois a carteira é necessária para que os direitos dos autistas sejam respeitados. Nos preocupamos em disponibilizar o serviço em um local reservado, que ofertasse o acolhimento necessário para que o autista não se sinta desconfortável no ambiente, durante o atendimento”, ressaltou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães. O serviço vai funcionar de forma continuada na sede da secret...

Carla Sardeiro, de 42 anos, moradora do bairro da Barra, é uma das 282 mães que possuem filhos com espectro autismo assistidos pela Associação Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA). Ela esteve na instituição, na manhã da segunda-feira (3), para realizar a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A mãe explica sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia na tentativa de utilizar as prioridades direitos da filha Milena, de 16 anos, estabelecidos por lei. “Milena possui um grau de autismo de leve a moderado, por isso ela não apresenta sinais físicos. Quando saímos, uma simples ida a um supermercado, por exemplo, pode se tornar um problema, pois ela apresenta muita impaciência e não consegue aguardar na fila. E quando nós tentamos usufruir da prioridade, que é um direito dela, somos criticadas e mal vistas, pois nem todo mundo consegue compreender que se trata de uma pessoa com espectro autismo”, contou. Aliada – Carla considera que a ...

A Prefeitura de Salvador promoveu nesta terça-feira (27) o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), em uma cerimônia realizada na Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). O evento contou com a presença do secretário da Sempre, Júnior Magalhães; da diretora da Pessoa com Deficiência, Daiane Pina; da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Silvanete Brandão; da presidente da AMA, Rita Brasil; e da promotora de Justiça Maria Pilar. A CIPTEA é um resultado direto da Lei Federal nº 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion. Essa iniciativa visa facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para elas e seus familiares. Muitas vezes, pessoas com autismo não apresentam características visíveis e podem e...

Criação de empregos caiu 46,3% em relação a mesmo mês do ano passado Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, mostram a criação de 83.297 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro deste ano. No mesmo mês do ano passado, tinham sido criados 155.178 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura de emprego formal caiu em janeiro de 2023, por causa da desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas temporárias no comércio. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Apesar da desaceleração em relação a janeiro do ano passado, houve melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos. Setores Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 40.686 postos, se...

Para evitar fraudes, o documento tem como única identificação o CPF O Departamento de Trânsito do Rio (Detran.RJ) começou a emitir hoje (30) a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como número único de identificação, com o objetivo de dificultar fraudes. Inicialmente, como projeto-piloto, o novo documento será emitido apenas para as crianças de 0 a 11 anos de idade que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto de identificação civil do Detran.RJ no Estado do Rio de Janeiro. Para que seja possível emitir o documento, que será aceito em todo o território nacional, a criança precisa ter a certidão original de nascimento com o CPF, ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. Quem não tiver o CPF emitido pela Receita Federal receberá o modelo antigo de RG. Antes de solicitar a identidade, é possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro...

Regra vale para portadores de CNH vencida desde 1º de janeiro Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro. Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento. Pelas regras do Código de Trânsito Bras...

  O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro. De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.  Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN. ...

  Hoje, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”. O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados. A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um  smartphone , o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o pass...