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Foto: Matheus Landim/GOVBA Antes do início da partida entre a seleções masculinas de futebol do Brasil e do Uruguai, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, nesta terça-feira (19), a Casa de Apostas Arena Fonte Nova, em Salvador, foi palco de um importante momento. Em cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes, e a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, formalizaram a assinatura da Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero, além do Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do protocolo Não é Não em arenas esportivas. A parceria tem como objetivo garantir a segurança de meninas e mulheres em estádios, arenas e outros espaços, sejam como torcedoras, integrantes de equipes técnicas ou atletas. Entre as ações conjuntas previstas estão o incentivo à inserção e permanência das mulheres no esporte, desde as categorias de base, contri...

Prestes a completar três anos, o Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF) já atendeu 452 homens em cumprimento de Medida Protetiva de Urgência, em Salvador, expedida pelas varas de Violência Doméstica e Familiar. O NEF é uma ação coordenada pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e com a Guarda Civil Municipal (GCM). Juntamente com outras iniciativas, o núcleo atua no combate à violência contra a mulher e no enfrentamento e prevenção do feminicídio. Quando foi inaugurado, em 2021, a ação tinha uma média de sete homens participando dos Grupos Reflexivos de Homens (GRH), que têm como objetivo realizar um trabalho reflexivo, educativo e também de responsabilização com cada integrante que cometeu algum tipo de violência contra a mulher e que tenha contra si uma medida protetiva. Atualmente, a média é de 10 a 12 homens participando. Atualmente, 251 homens participam dos encontros, distribuídos em...

Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados. A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal. A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese. Na sessão de hoje, as ...

Foto: Ascom/ Casa Civil Porto Seguro Texto: Ascom/ SPMJ O funcionamento e resultados do Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio de Salvador (NEF) já servem de exemplo para outras cidades. Após conhecer a estrutura e metodologia do equipamento soteropolitano, o município de Porto Seguro inaugurou um espaço para reunião de grupos reflexivos a fim de combater à violência contra mulher com o trabalho de conscientização e autoresponsabilização dos agressores. A convite da Prefeitura Municipal da cidade, Fernanda Lordêlo, secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude participou da inauguração do NEF, nesta quinta-feira (25), na Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Porto Seguro.  “É gratificante ver a Rede de Proteção a Mulher sendo ampliada em outros municípios e utilizando o modelo de operação de Salvador como exemplo, a Bahia é o estado do Nordeste que mais registra violações de gênero em número absolutos e não podemos aceitar isso, temos 417 municípi...

O Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF), inaugurado em outubro de 2021 pela Prefeitura de Salvador, já atendeu 157 homens nos Grupos Reflexivos e não registrou reincidência de atos violentos contra mulheres pelos atendidos. Do total de atendimentos, 118 ainda estão em acompanhamento, 18 vão começar a ser acompanhados em breve e 21 já tiveram as medidas revogadas. O NEF atende homens agressores e visa fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher. A ação, coordenada pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), é fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No espaço são atendidos autores de violência doméstica e familiar que estejam em cumprimento de medida protetiva de urgência expedida pelas varas de Violência Doméstica e Familiar. Para a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, trata-se de um equipamento muito importante no enfrentamento e prevenção ao feminicídio, que trabalha a reeducação, reflexão e res...

Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) começou a compilar e divulgar os dados sobre o crime de feminicídio no estado em 2016 e mostra o crescimento dos casos nos últimos anos. Foram 78 em 2020, 85 em 2021 e saltou para 97 no ano passado, ainda sem computar os dados de dezembro. Há notícias de pelo menos mais três casos no último mês de 2022. Quanto às tentativas de feminicídio, foram 270, 264 e 265 em cada ano, respectivamente. Apenas na favela da Rocinha , foram dois casos no dia 29 de dezembro e mais dois ...