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Contribuintes que pretendem morar ou abrir seus negócios no Centro Histórico de Salvador podem obter uma série de benefícios tributários, através do programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo. Oferecido pela Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o Revitalizar, como é popularmente conhecido, busca requalificar e fomentar o ambiente de negócios, o turismo e o comércio na região. Lançado em 2017, o programa contempla cidadãos que desejam reformar, ampliar, restaurar, recuperar ou edificar os imóveis dentro da localidade, através da redução dos impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), remissão de dívidas de natureza não tributária vinculadas ao imóvel, para inscritos ou não em dívida ativa, além da isenção de Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV). No caso do IPTU, os imóveis obtêm redução de 50% nas cobranças futuras. Já em relação ao ISS, são...

Fábricas produzirão mais e lockdowns estão suspensos O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirmou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que a redução de impostos no setor, anunciada pelo governo federal, está produzindo efeitos imediatos na cadeia de produção automobilística. Ele disse que as montadoras já estão alterando planejamentos para poder produzir mais. "Nós tivemos notícias de três fábricas que suspenderam lockdowns [paralisação dos trabalhos por falta de demanda] que estavam previstos. O efeito [da redução dos impostos] é imediato [e isso explica] a urgência dessas medidas", disse, em entrevista, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para ele, a queda de impostos poderá elevar a produção do setor em cerca de 300 mil veículos por ano. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas ainda não foram anunciadas na sua integralidade. "Essas medidas podem impactar o mercad...

Objetivo é evitar fraudes por grandes empresas de comércio eletrônico A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de taxa, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”. “O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado. A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa. Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacio...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram   hoje   (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e  contribuintes. O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa uma grande parte (R$ 122 bilhões) de todo o contencioso administrativo em tramitação (R$ 1,7 trilhão). Neste caso, as controvérsias envolvem a consideração de despesas com ágio em participações societárias para o cálculo da amortização de impostos. As adesões ficarão abertas até  29 de julho . Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica.  O primeiro edital  do tipo foi publicado em maio do ano passado. “O que está sendo ofertado é a...

  Na lista de alimentos estão café torrado, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja; previsão é de redução de até R$ 0,20 no preço da gasolina Governo Federal reduziu a zero a taxa de importação de seis alimentos da cesta básica e do etanol. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério da Economia, e busca reduzir os impactos da inflação. Na lista de alimentos estão café torrado, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Segundo o Ministério da Economia, esses produtos tiveram alta nos preços acima da média da inflação do país. Até então, o Imposto de Importação era de 28% para o queijo, 14,4% para o açúcar, 14,4% para o macarrão, 10,8% para a margarina, 9% para o café, 9% para o óleo de soja e 18% para o etanol. “Nós também estamos muito preocupados com o impacto da inflação sobre a população mais pobre, sobre a população em geral. Nós sabemos quanto ...