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  Os secretários e dirigentes da Prefeitura de Salvador participaram, nesta sexta-feira (29), de um evento para discutir condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2022. Realizado no Teatro Gregório de Mattos (TGM), no Centro, o encontro também foi palco do lançamento da cartilha virtual com as principais orientações sobre o tema. O manual já pode ser consultado no site da Procuradoria-Geral do Município (PGM), no site  www.pgms.salvador.ba.gov.br . A atividade contou com as presenças do prefeito Bruno Reis e do ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira, além da titular da PGM, Luciana Rodrigues, e do subprocurador do órgão, Eduardo de Carvalho. A iniciativa foi um momento especial para os gestores trocarem informações, tirarem dúvidas e aprenderem questões da legislação eleitoral. O prefeito destacou que, nos últimos pleitos, a Prefeitura tem tido o cuidado em divulgar, junto aos gestores, as regras de como proceder em período de campanha El...

  Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022. O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual. O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc. Já o Comitê de Articulação e Monitoramento (CIAM) t...