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Anúncio foi feito pelo Ministério da Educação neste sábado (7) O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho. Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições. Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição . Inscrições Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame. Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e conf...

Interessados devem fazer o pedido na Página do Participante Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023. Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante , utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma. Quem tem direito O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis: - Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; - Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; - Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família...

Foto: Lucas Moura / Secom PMS Termina no dia 19 de abril o prazo para que ambulantes cujas mercadorias foram apreendidas por irregularidades durante o Carnaval possam retirar o material na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), na Avenida San Martin. O procedimento deve ser realizado entre segunda e sexta-feira, das 8h às 16h, no Setor de Guarda de Bens (Segub), vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O diretor-geral de Serviços Públicos da Semop, Alysson Carvalho, destaca a importância do cumprimento do prazo. “Recolhemos, higienizamos e guardamos tudo o que retiramos dos circuitos da festa. Todo material está na sede, pronto para ser devolvido. É importante que os ambulantes respeitem o período para devolução”, assinala. Segundo o diretor, após o prazo serão descartados alguns produtos, a exemplo das bebidas alcoólicas, e outras mercadorias serão doadas para Instituições sem fins lucrativos, como os materiais não-perecíveis e não-alcoólicos. “Tudo que recolhemos est...

  Foto: Bruno Concha/Secom PMS Taxistas, mototaxistas, autorizários do transporte escolar e de turismo que possuem documentação vencida, além de solicitações de transferência, terão seus prazos prorrogados. A medida ocorre em virtude da suspensão dos serviços da Coordenação de Táxis e Transportes Especiais da Semob (Cotae) e ficará em vigor até o retorno do funcionamento. Os sistemas de cadastramento de dados e serviços da unidade foram afetados pelo deslizamento de um barranco no início da semana. A Prefeitura vem adotando medidas com o objetivo de restabelecer nos próximos dias os atendimentos na Cotae, que fica localizada no Vale dos Barris ao lado do prédio da Transalvador. FONTE SECOM/PERFS

Foto: Bruno Concha / Secom PMS A Secretaria de Mobilidade (Semob) de Salvador publicou nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do Município (DOM), a prorrogação do prazo de entrega da documentação para o credenciamento de novos taxistas. Os documentos devem ser entregues até o dia 5 de abril, das 8h às 16h, no Setor de Protocolo da Semob, localizado na sede da pasta, na Rua Alceu Amoroso Lima, n° 581, Caminho das Árvores. Ao todo, serão disponibilizadas 500 novas autorizações para atuar como taxista em Salvador, conforme o edital. O credenciamento será realizado através de etapas, sendo a primeira delas a entrega da documentação, que deve passar por uma análise e, em seguida, se aprovada, será feita a habilitação e classificação dos candidatos. A lista final será publicada no DOM, e a previsão é que todo o processo seja concluído ainda em abril. O secretário da Semob, Fabrizzio Muller, falou sobre a prorrogação do prazo de entrega e destacou a importância do incentivo para esses pro...

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS Os contribuintes devem realizar o pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 até a próxima segunda-feira (5). Os soteropolitanos que quitarem à vista até a data de vencimento terão 7% de desconto no valor do tributo. Ao todo, 557 mil proprietários foram notificados. O pagamento pode ser realizado nas redes bancárias credenciadas, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e internet banking, além da ferramenta Pague Fácil – no site da Sefaz ( www.sefaz.salvador.ba.gov.br/eSefaz.Autentica.Web/Login?sistema=PF&UrlRetorno=https://paguefacil.sefaz.salvador.ba.gov.br /). Giovanna Victer, secretária da Fazenda do município, destacou que optar pelo pagamento em cota única proporciona a vantagem de desembolsar um montante inferior ao total parcelado no ano anterior. Isso porque o desconto oferecido pela prefeitura é maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do pe...

O prazo para confirmação de matrícula na Rede Municipal de Ensino para as crianças contempladas na distribuição eletrônica de vagas de 2024 termina na sexta-feira (19). Para efetivar o acesso do filho às aulas, o responsável pelo aluno deve comparecer em qualquer unidade da rede, levando originais e cópia dos documentos necessários: CPF e certidão de nascimento da criança; CPF do responsável; Cartão SUS da criança; Cartão e Certificado de Vacinação emitido por posto de saúde; endereço de referência; e Cartão do Bolsa Família com último extrato, no caso de família beneficiária. Após este prazo, o responsável deve dirigir-se à unidade escolhida para o estudante cursar o ano letivo, a fim de consolidar o processo. A matrícula é realizada em duas etapas, sendo a primeira realizada nos meses de novembro e dezembro de 2023, quando a Secretaria Municipal da Educação (Smed) realizou o cadastro para a Educação Infantil e a Educação de Jovens e Adultos, englobando crianças com idades de 2 a 5 an...

Foto: Bruno Concha/Secom PMS  Os soteropolitanos que aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2023 têm até o final da próxima segunda-feira (15) para quitar a cota única ou primeira parcela. Em caso do não pagamento dentro do prazo estipulado no contrato, a adesão será automaticamente cancelada e todos os benefícios serão perdidos. O pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser efetuado em redes bancárias credenciadas, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet banking. Para obter a segunda via do boleto, é possível emitir pelo site ppi.salvador.ba.gov.br. Realizado em dezembro, o PPI 2023 ofereceu descontos de 100% sobre juros e multas de dívidas de IPTU, ISS, TRSD, TFF e outras taxas municipais para pagamentos em cota única. Já os contribuintes que escolheram parcelar seus débitos foram contemplados com abatimentos progressivos de 80%, 60% e 40%. Texto: Ascom/Sefaz PMS FONTE AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

Foto: Otávio Santos/Secom PMS  Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para que aposentados e pensionistas do Município realizem o recadastramento e a prova de vida digital, procedimentos obrigatórios por lei e indispensáveis para o recebimento do benefício pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Salvador (RPPS). Diante disso, o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (Fumpres) está convocando todos os beneficiários a fazer os procedimentos, que já foram realizados por 80% dos aposentados e pensionistas. “Estamos a um dia do encerramento do recadastramento e da prova de vida, então estamos convocando todos os 20% dos aposentados e pensionistas restantes para fazer esses procedimentos pelo portal ou aplicativo MEU RPPS. Realizar os procedimentos com êxito significa tranquilidade quanto ao recebimento dos benefícios de pensão e aposentadoria", ressaltou o diretor do Fumpres, Daniel Ribeiro. Hoje, apenas quatro documentos são necessários para a atualização:...

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) estendeu para até o próximo dia 16 de novembro o prazo para que moradores das zonas próximas à folia momesca pudessem solicitar as credenciais veiculares por meio da internet e recebê-las em casa. O período, iniciado em setembro, acabaria nesta segunda (30). Até o momento, apenas cerca de 8,5 mil moradores cadastraram pelo menos um veículo, o que representa aproximadamente 27% dos pouco mais de 31 mil imóveis aptos a receber os adesivos. O requerimento deve ser feito no site da Transalvador ( www.transalvador.salvador.ba.gov.br ). Basta clicar no ícone “Carnaval 2024”. Também na página virtual, o cidadão pode saber se sua residência está numa das áreas de restrição da festa. O morador que já fez o cadastro para o Carnaval 2023 basta acessar o sistema com os mesmos login e senha. Em seguida, confirmar o veículo que já foi cadastrado no ano passado, excluí-lo e/ou incluir os dados de um novo automóvel. O cidadão que já tiver o cad...

Foto: Jefferson Peixoto/ Secom Ambulantes interessados em trabalhar nas festas populares do verão de Salvador têm até o dia 10 de outubro para se cadastrar no site http://www.sca.salvador.ba.gov.br/ e concorrer ao licenciamento municipal. São mais de 8,3 mil vagas disponíveis para o período, que começa com o Festival da Virada e vai até o Carnaval, tendo também a Lavagem do Bonfim, a Lavagem de Itapuã, a Festa de Iemanjá e os circuitos pré-carnavalescos Fuzuê, Furdunço e Pipoco. Aos interessados que tiverem algum tipo de dificuldade para acessar os meios digitais, a Prefeitura oferece atendimento gratuito nas 10 unidades de Prefeitura-Bairro da cidade: Centro, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima, São Caetano/Liberdade e Valéria, sempre das 7h às 17h. Os trabalhadores cadastrados passarão por uma seleção posterior, baseada em critérios sociais que foram validados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) em parceri...

Foto: Bruno Concha/Secom PMS Os condutores e proprietários de veículos que atuam no transporte escolar tem até este sábado (26) para realizar a vistoria obrigatória em seus veículos. Ao todo, dos 878 veículos que deveriam ser vistoriados, apenas 311 passaram pela inspeção obrigatória, o que representa um total de 35% do previsto. Os condutores que não realizarem a vistoria no prazo sofrerão às penalidades previstas no regulamento. A prática de transporte escolar é regulamentada pelo decreto 27.862/2016. O procedimento é realizado pela Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), vinculada à Secretaria de Mobilidade (Semob), no pátio da sede da Cotae, nos Barris. O serviço deve ser agendado no site agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, mediante agendamento. Aos sábados, porém, a vistoria ocorre das 8h às 14h, por ordem de chegada e sem a necessidade de agendamento prévio. Durante o procedimento são obse...

Valores não solicitados serão repassados ao Tesouro Nacional Termina neste sábado (5) o prazo para solicitar o saque do saldo de cotas do PIS-Pasep. Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, ou beneficiários legais, em caso de titular falecido. Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente ainda há R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros, referentes aos direitos de 10,4 milhões de pessoas. Os valores que não forem solicitados serão repassados para o Tesouro Nacional. Em 2020, uma medida provisória transferiu as cotas dos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em junho deste ano, o Conselho Curador do FGTS aprovou a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional. Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, os recursos poderão ser resgatados em até cinco anos. No entanto, os procedimentos pa...

Interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições de educação superior particulares. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais –, em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica. Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação, e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – qu...

Fotos: Jefferson Peixoto/ Secom Termina na sexta-feira (30) o prazo da 1ª vigência para que os beneficiários do programa Bolsa Família compareçam aos postos de saúde de Salvador para cumprir as condicionalidades exigidas para manutenção do benefício. A medida foi iniciada no dia 1º de março e pode ser realizada em todos os postos de saúde, das 8h às 17h, sem agendamento prévio. No ato do atendimento, devem ser apresentados o cartão do programa, documento de identificação com foto, caderneta da gestante – no caso das grávidas – e cartão de vacinação das crianças. A vice-prefeita de Salvador e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço. “As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e seu cumprimento é condição para que continuem recebendo o benefício. Na área da saúde, se referem a atualização da caderneta de vacina, acompanhamento n...

Termina na sexta-feira (30) o prazo da 1ª vigência para que os beneficiários do programa Bolsa Família compareçam aos postos de saúde de Salvador para cumprir as condicionalidades exigidas para manutenção do benefício. A medida foi iniciada no dia 1º de março e pode ser realizada em todos os postos de saúde, das 8h às 17h, sem agendamento prévio. No ato do atendimento, devem ser apresentados o cartão do programa, documento de identificação com foto, caderneta da gestante – no caso das grávidas - e cartão de vacinação das crianças. A vice-prefeita de Salvador e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço. “As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e seu cumprimento é condição para que continuem recebendo o benefício. Na área da saúde, se referem a atualização da caderneta de vacina, acompanhamento nutricional e pré-natal. Estamos ...

Mais de 33,2 milhões de pessoas já apresentaram a declaração Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio. Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo. O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”. O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal ; por meio do serviço online Meu Impo...

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), prorrogou para 1º de junho o prazo de adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD) para contribuintes que possuem inadimplências referentes ao ISS de Substituto Tributário. Ao aderir ao programa, o prestador de serviço terá a oportunidade de regularizar suas dívidas de exercícios anteriores em até 60 vezes. A adesão ao programa de Parcelamento Administrativo de Débitos pode ser realizada do site www.pad.salvador.ba.gov.br . Após aderir ao PAD, o contribuinte não poderá ter nenhuma dívida de ISS Substituto Tributário. A medida visa fomentar o ambiente de negócios na cidade e a autorregularização dos contribuintes que assumiram a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto, mas não repassaram o valor ao fisco municipal. Caso não seja regularizado, o débito pode gerar inscrição em Dívida Ativa, protesto, negativação do devedor e execução fiscal. A titular da Sefaz municipal, Giovanna ...

Foi prorrogado para 1° de setembro o prazo para os microoempreendedores individuais (MEIs) soteropolitanos aderirem ao Portal Nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tem como base a resolução n° 172, publicada na última quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Realizada na capital baiana pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a função de emissão de nota fiscal para MEIs seria desabilitada do portal Nota Salvador ( www.nota.salvador.ba.gov.br ) nesta segunda-feira (3), porém seguirá disponível até 31 de agosto de 2023. A pasta estima que 262 mil contribuintes sejam diretamente impactados com a medida. Após o período, os contribuintes deverão obrigatoriamente utilizar o Portal da NFS-e Nacional ( www.gov.br/nfse/pt-br ) para emitir o documento. Os CNPJs precisarão acessar previamente o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ( www.nfse.gov.br/EmissorNacional ) ou aplicativo “NFS-E Mobi...

Até o momento, 11 estados estão aptos a conceder documento Um decreto do governo federal, publicado nessa sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br. Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo anterior se encerrava este mês. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. Até o momento, segundo pasta, um total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já fora...