Movimentos sociais ganham assento em comitê voltado à população de rua
Indicações para composição devem observar equidade de gênero e raça Os movimentos em prol da população em situação de rua terão representatividade no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). O comitê, instalado em 2009, é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ampliação da participação da sociedade civil, agora, com 11 membros, foi autorizada pelo Decreto nº 11.472, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (6). A partir do decreto, a composição do comitê também deve observar a paridade de gênero e étnico-racial. Por isso, é obrigatória a indicação de, no mínimo, uma mulher e uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena, entre titular e suplente. A nova regra vale para todos os órgãos, entidades e movimento social participantes do CIAMP-Rua. A atual legislação revoga o Decreto nº 9.894/2019, que, na época, reduziu o número de representantes da soci...