Novos integrantes do Conselho Municipal de Tributos de Salvador tomam posse nesta quinta (22)
Os novos membros do Conselho Municipal de Tributos (CMT), vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), foram empossados nesta quinta-feira (22) para o exercício de 2024. A cerimônia foi realizada no auditório do edifício-sede da Sefaz, no Centro. Criado pela Lei 8.421, de 15 de julho de 2013, o CMT é composto por servidores e representantes da sociedade civil e tem por finalidade realizar julgamentos administrativos relativos a tributos administrados pela Sefaz. Estiveram presentes na ocasião a titular da Fazenda, Giovanna Victer,;o procurador-geral do Município, Eduardo Porto; o presidente reeleito do CMT, Eduardo Mattos; e o diretor da Receita Municipal, Ulysses Arêas, além dos conselheiros empossados, diretores e coordenadores da Sefaz. Entre os representantes da sociedade civil estão a Ordem de Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA); o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da...