Restituição de IPVA já pode ser feita pelo portal ba.gov.br
Quem pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a maior ou indevidamente já pode solicitar a restituição do valor de forma prática e segura, sem sair de casa. Esse é o mais novo serviço disponível no portal ba.gov.br, plataforma digital do Governo da Bahia que serve como porta de entrada para o acesso a diversos serviços e informações oferecidos pela administração pública estadual. A solicitação de restituição de IPVA é o 20º serviço disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) no portal. O novo serviço também beneficia os contribuintes em situações de roubo ou furto. Ou seja, se o veículo é roubado ou furtado, o proprietário pode solicitar a restituição proporcional ao período em que ficou sem o veículo, desde que comprove o fato. Outra situação na qual é possível solicitar a restituição de IPVA é quando ocorre baixa do veículo por sucateamento ou perda total, por exemplo. Nesses casos, o proprietário pode reaver o valor do IPVA proporcional ...