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Foto: Bruno Concha/Secom PMS A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 91 estabelecimentos em Salvador e realizou uma autuação durante a Operação Verão, iniciada em 26 de dezembro último e encerrada na quarta-feira passada (31). Dentre as infrações encontradas estiveram a ausência de validade nos ingredientes, práticas inadequadas de higiene e armazenamento, prazo de validade vencido dos produtos e falta de precificação. A operação é realizada anualmente, com foco em estabelecimentos do ramo alimentício. As lojas notificadas têm até 20 dias para apresentar defesa e, em caso de autuação, as multas podem variar de R$900 a R$9 milhões. Na última Operação Verão, realizada entre 2022 e 2023, 137 estabelecimentos foram identificados como irregulares, resultando em 12 autos de infração emitidos. O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, abordou a redução de infrações, explicando que as áreas foram delimitadas por amostra, com base em denúncias e reincidência...

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) notificou 125 estabelecimentos comerciais para que não comercializem bebidas em vasilhames de vidro durante a Lavagem do Bonfim. A operação preventiva, realizada nos últimos dias, tem como objetivo garantir a segurança do cidadão e o ordenamento da festa. Os responsáveis ainda foram orientados para não exibir qualquer tipo de publicidade, sejam faixas, banners, placas e até panfletagens sem a devida autorização da Prefeitura. Já os proprietários de imóveis da localidade foram instruídos a não utilizar as marquises e sacadas das residências como camarotes, gerando o acúmulo de pessoas e podendo comprometer a estrutura desses espaços. O diretor de fiscalização da Sedur, Antonio Lins, destacou a importância da ação preventiva para promover uma festa tranquila para todos. “Nossas equipes realizam esse trabalho antes da festa para promover a segurança do cidadão. No dia do evento, continuaremos presentes em todo o circuito para garant...

  Foto e texto: Ascom/Codecon  A Internacional Travessias, responsável pelo sistema ferry-boat de Salvador, recebeu uma notificação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para prestar esclarecimentos sobre a queda de energia ocorrida a bordo na noite da segunda-feira (1º), colocando em risco a vida dos passageiros, tripulação e também de outros navegantes próximos em alto mar. A empresa tem um prazo de 20 dias para fornecer informações detalhadas sobre a causa do incidente e as medidas adotadas para evitar recorrências.  A operadora do ferry-boat em Salvador já foi notificada em outras ocasiões devido às denúncias dos passageiros, que relataram insegurança ao utilizar o transporte. “Acompanhamos a situação das embarcações desde o ano anterior, quando recebemos denúncias através das redes sociais sobre colisões, atrasos e estrutura da área de espera. As nossas notificações foram atendidas, entretanto, recebemos uma nova denúncia, dessa vez relac...

Texto e foto: Ascom/Codecon Após uma semana de fiscalização intensiva durante a Operação Natal em Salvador, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou 15 dos 152 estabelecimentos vistoriados por diversas infrações, incluindo produtos fora do prazo de validade, falta de informações descritivas e ausência de etiqueta de preço. Esses estabelecimentos têm 20 dias para corrigir as irregularidades, e em caso de reincidência, as multas podem variar de R$900,00 a R$9 milhões. O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, enfatizou a necessidade de atenção dos cidadãos na hora da compra. “Intensificamos nossas ações em estabelecimentos movimentados nesta temporada, como lojas de roupas, chocolaterias, cosméticos e perfumarias. No entanto, é crucial que os consumidores estejam atentos às condições dos produtos, validade, informações sobre ingredientes em alimentos e à emissão da nota fiscal, que é o comprova...

Foto: Bruno Concha/Secom PMS  Dezembro se destaca não apenas pelas festividades natalinas e de virada de ano, mas também como um período de preparação de pais e responsáveis para o início das matrículas escolares e a aquisição de materiais para o novo ano letivo. Com o objetivo de auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), deflagrou a Operação Escola. Desde o último dia 27 até o momento, foram notificadas 60 instituições de ensino por irregularidades nas relações de consumo. Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, conforme explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. "Iniciamos a operação notificando, por amostragem, instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execuçã...

  Foto: Otávio Santos/Secom PMS  A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), notificou a 123 Milhas devido aos cancelamentos ou suspensões em massa das passagens promocionais pela agência. A medida afetou diversos consumidores, que agora enfrentam desafios para obter reembolsos adequados, já que a agência optou por oferecer apenas vouchers como compensação.   O órgão municipal solicitou esclarecimentos sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento das ofertas ou reembolso justo aos consumidores prejudicados. Multas entre R$900 e R$9 milhões podem ser aplicadas em caso de informações inconsistentes ou desobediência de envio.   Além dos impactos financeiros decorrentes da ação inesperada da agência, é essencial considerar os danos emocionais, como apontou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. “Muitos consumidores planejaram suas viagens com antecedência e agora se depararam com...

Foto e texto: Ascom/ Codecon A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 20 estabelecimentos por irregularidades durante a operação Dia dos Pais, finalizada nesta sexta-feira (11), véspera do final de semana de celebração da data comemorativa. Durante a ação, que ocorreu entre 3 e 11 de agosto, foram registradas 29 infrações, resultando em 20 notificações e um auto de infração para 20 estabelecimentos irregulares dentre os 142 vistoriados. O auto de infração foi emitido devido à comercialização de produtos fora do prazo de validade, enquanto as notificações decorreram de irregularidades como ausência de preço, higiene inadequada e falta de informações de validade. As notificações por ausência de preço representaram 75% das irregularidades, uma prática abusiva que prejudica o consumidor e é proibida, conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, como destacou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto: “Observamos que essa estratégia de não precif...

  A Prefeitura de Salvador, por meio da Defesa Civil (Codesal), notificou nesta segunda-feira (24) um supermercado a ressarcir moradores da rua Felipe Neto, na Estrada das Barreiras (Cabula), devido aos prejuízos causados pela obra do empreendimento. Após as fortes chuvas registradas na capital baiana, ocorreu no local um deslizamento de terra, que atingiu dez imóveis e causou danos materiais aos moradores.  Os responsáveis pelo empreendimento foram notificados pela Codesal a procederem o ressarcimento dos proprietários e a limpeza do local. A lama que invadiu as casas foi provocada pela terraplanagem realizada na localidade. A notificação foi feita após vistoria na obra realizada nesta segunda.  A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) também notificou a empresa responsável pela construção, para realizar a drenagem das águas pluviais e também fazer a limpeza da lama provocada pela obra. Além disso, deverá preservar a segurança e integridade das propriedad...

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou nesta sexta-feira (17) a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pela suspensão do fornecimento de água, há mais de três dias, em mais de 100 bairros de Salvador. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de serviços, no caso a Embasa, é obrigada a garantir a adequada prestação do serviço, que inclui a regularidade, a continuidade, a eficiência e a segurança. “A Codecon está atenta às necessidades dos consumidores e notificou a empresa para que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o direito dos cidadãos. Além disso, ela deve apresentar um plano de contingência para ressarcir os transtornos causados aos consumidores e plano para desconto nas contas, em razão dos danos sofridos pelos consumidores/ usuários’, pontuou o diretor-geral do órgão, Zilton Krüger Netto. A relação contratual entre concessionárias ...